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  • Lidiane Coutinho
  • MÓDULO II-Exercícios-ESAF- ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

    26/04/2010

     

    Olá!!

    Eis aqui o nosso módulo II-  Organização Administrativa!

    As aulas já estão à disposição.

    O gabarito você encontra nos comentários das questões.

    Um grande abraço, tenha fé em Deus e boa sorte na sua caminhada!

    Profa. Lidiane.

     

    11. (ESAF/CGU/2004). No contexto da Administração Pública Federal, o que distingue e/ou assemelha os órgão da Administração Direta em relação às entidades da Administração Indireta, é que

    a) Os primeiros integram a estrutura orgânica da União e as outras não

    b) Os primeiros são dotados de personalidade jurídica de direito público, as outras são de direito privado.

    c) São todos dotados de personalidade jurídica de direito público

    d) São todos dotados de personalidade jurídica de direito privado

    e) Todos integram a estrutura orgânica da União

     

    12.( ESAF- Analista Contábil Financeiro SEFAZ-CE/ 2007) - Assinale a opção que contenha a correlação correta.

    (1) Personalidade jurídica de direito privado

    (2) Personalidade jurídica de direito público

    ( ) Autarquias

    ( ) União

    ( ) Empresas públicas

    ( ) Sociedades de economia mista

    ( ) Organizações sociais

    a) 1/1/2/2/2

    b) 2/1/2/1/2

    c) 2/2/1/1/1

    d) 1/2/1/2/1

    e) 1/1/1/2/2

     

    13. (ESAF/AFC/STN/2000). A espécie organizacional da Administração Pública Indireta que deve ter sua área de atuação definida em lei complementar é:

    a) empresa pública

    b) órgão autônomo

    c) autarquia

    d) fundação

    e) sociedade de economia mista

     

    14. (ESAF- Analista de Finanças e Controle- STN/2008) O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal são, respectivamente, sociedade de economia mista e empresa pública, cujos capitais votantes majoritários pertencem à União. Quanto a estas espécies de instituições, analise os itens a seguir e marque com V se a assertiva for verdadeira e com F se for falsa. Ao final, assinale a opção correspondente.

    ( ) A constituição de sociedades de economia mista e de empresas públicas decorre de um processo de descentralização do Estado que passa a exercer certas atividades por intermédio de outras entidades.

    ( ) Apesar de serem constituídas como pessoas jurídicas de direito privado, as sociedades de economia mista e as empresas públicas estão submetidas hierarquicamente à pessoa política da federação que as tenha criado.

    ( ) Somente por lei específica podem ser criadas sociedades de economia mista e empresas públicas, bem como necessária autorização legislativa, em cada caso, para a criação de suas subsidiárias.

    ( ) As empresas públicas e as sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica sujeitam-se ao regime próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.

    ( ) Quanto ao regime de compras, as empresas públicas e as sociedades de economia mista sujeitam-se aos princípios da administração pública e devem observar procedimento licitatório.

    a) V, V, F, V, F

    b) V, F, F, V, V

    c) F, F, V, F, V

    d) F, V, V, F, F

    e) V, F, F, V, V

     

    15. (ESAF- Auditor Fiscal- SEFAZ-CE/2007) Assinale a opção que contemple o ponto de distinção entre a empresa pública e a sociedade de economia mista.

    a) Natureza jurídica.

    b) Atuação na ordem econômica.

    c) Regime do pessoal.

    d) Natureza do patrimônio.

    e) Formação do capital social.

     

    16. (ESAF - Auditor Fiscal da Receita Federal/2005) As sociedades de economia mista, constituídas com capitais predominantes do Estado, são pessoas jurídicas de direito privado, integrantes da Administração Pública Indireta, são regidas pelas normas comuns aplicáveis às empresas particulares, estando fora do âmbito de incidência do Direito Administrativo.

    a) Correta esta assertiva.

    b) Incorreta a assertiva, porque elas são pessoas jurídicas de direito público.

    c) Incorreta a assertiva, porque eles são de regime híbrido, sujeitando-se ao direito privado e, em muitos aspectos, ao direito público.

    d) Incorreta a assertiva, porque seus capitais são predominantes privados.

    e) Incorreta a assertiva, porque elas são de regime público, regidas exclusivamente pelo Direito administrativo.

     

    17. (ESAF-AFC-STN/2000). Em relação à organização administrativa, não é correto afirmar:

    a) A autonomia gerencial de órgão despersonalizado pode ser ampliada mediante contrato de gestão.

    b) Somente lei específica pode criar autarquia

    c) As organizações sociais gozam de personalidade jurídica de direito privado.

    d) A área de atuação da fundação deve ser objeto de lei complementar.

    e) A participação da sociedade de economia mista em empresa privada prescinde de autorização legislativa.

     

    18. (ESAF- Técnico administrativo TC PR 2006) - A sociedade de economia mista:

    a) possui a totalidade de seu capital controlado pela Administração Pública.

    b) não é detentora de personalidade jurídica.

    c) é pessoa jurídica de direito público.

    d) é pessoa jurídica de direito privado.

    e) pode ser pessoa jurídica de direito público ou de direito privado, dependendo de quem é o detentor da maioria das suas ações.

     

    19. (ESAF- Analista Tributário- Receita Federal/2009) Marque a opção incorreta.

    a) O contrato de gestão, quando celebrado com organizações sociais, restringe a sua autonomia.

    b) Quanto à estrutura das autarquias, estas podem ser fundacionais e corporativas.

    c) Os serviços sociais autônomos são entes paraestatais que não integram a Administração direta nem a indireta.

    d) Organização social é a qualificação jurídica dada a pessoa jurídica de direito privado ou público, sem fins lucrativos, e que recebe delegação do Poder Público, mediante contrato de gestão, para desempenhar serviço público de natureza social.

    e) A Administração Pública, ao criar fundação de direito privado, submete-a ao direito comum em tudo aquilo que não for expressamente derrogado por normas de direito público.

     

    20. (ESAF- Auditor Fiscal-AFRFB/2009) Quanto à organização administrativa brasileira, analise as assertivas abaixo e assinale a opção correta.

    I. A administração pública federal brasileira indireta é composta por autarquias, fundações, sociedades de economia mista, empresas públicas e entidades paraestatais.

    II. Diferentemente das pessoas jurídicas de direito privado, as entidades da administração pública indireta de personalidade jurídica de direito público são criadas por lei específica.

    III. Em regra, a execução judicial contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis ? IBAMA enquanto autarquia federal está sujeita ao regime de precatórios previsto no art. 100 da Constituição Federal, respeitadas as exceções.

    IV. A Caixa Econômica Federal enquanto empresa pública é exemplo do que se passou a chamar, pela doutrina do direito administrativo, de desconcentração da atividade estatal.

    V. O Instituto Nacional do Seguro Social ? INSS enquanto autarquia vinculada ao Ministério da Previdência Social está subordinada à sua hierarquia e à sua supervisão.

    a) Apenas os itens I e II estão corretos.

    b) Apenas os itens II e III estão corretos.

    c) Apenas os itens III e IV estão corretos.

    d) Apenas os itens IV e V estão corretos.

    e) Apenas os itens II e V estão corretos.

     

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