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  • Alterações na Lei 6.404/76 - Questões 12 a 22

    16/07/2009

    Drs.,

    Vamos, conforme prometido, resolver mais questões sobre as alterações sofridas pela Lei 6.404/76. Todas recentes, de 2009 (lembrem que nos artigos anteriores já resolvemos 11 questões):

    Questão 12 (FCC/Ministério Público Sergipe 2009) São classificáveis no Ativo não-circulante
    (A) as receitas antecipadas.
    (B) os estoques de mercadorias.
    (C) as despesas de seguro.
    (D) os itens dos ativos intangíveis.
    (E) todas as aplicações financeiras.

    Já sabemos que com a MP 449/08 – agora Lei 11.941/09-, o ativo passou a ser dividido em circulante e não-circulante. O ativo não-circulante, por sua vez, dividido em realizável a longo prazo, investimentos, imobilizado e intangível. Sendo assim, não existe mais o ativo diferido. Lembrem também que não se deve mais falar em ‘ativo permanente’: agora é ‘ativo não-circulante realizável a longo prazo’, ‘ativo não-circulante investimentos’, ‘ativo não-circulante imobilizado’ e ‘ativo não-circulante intangível’. Resolvendo a questão, temos como correta a assertiva "D".
     

    Quanto às demais alternativas: as receitas antecipadas são classificadas no passivo (veja resolução da questão 16); estoques de mercadorias ficam, normalmente, no ativo circulante; despesas de seguros nem chegam a aparecer no Balanço, pois são despesas (não confundir com seguros a vencer, que aparecem no ativo circulante); por fim, as aplicações financeiras também são típicas do ativo circulante.
    RESPOSTA: “D”

    Questão 13 (FCC/Ministério Público Sergipe 2009) Na determinação do valor justo, quando referentes a matérias-primas, considera-se o
    (A) preço líquido de realização mediante venda no mercado deduzidos apenas dos impostos.
    (B) preço pelo qual possam ser repostas, mediante compra no mercado.
    (C) valor obtido por meio de modelos matemático-estatísticos de precificação.
    (D) preço líquido de realização obtido no mercado incluída apenas a margem de lucro.
    (E) valor líquido pelo qual possam ser alienadas a terceiros.

    Questão sobre critérios de avaliação de ativos (art. 183, § 1º). Fácil, levando-se em consideração que os candidatos vão para a prova conhecendo muito bem, pelo menos, os arts. 175 a 205 da Lei 6.404/76. A única alteração, em relação ao texto anterior, foi a mudança do nome “valor de mercado” para “valor justo”.
     

    ANTES=> “Para efeitos do disposto neste artigo, considera-se valor de mercado: a) das matérias-primas e dos bens em almoxarifado, o preço pelo qual possam ser repostos, mediante compra no mercado”.
    TEXTO ATUAL=> “Para efeitos do disposto neste artigo, considera-se valor justo: a) das matérias-primas e dos bens em almoxarifado, o preço pelo qual possam ser repostos, mediante compra no mercado”.

    Podemos, para simplificar, tomar as duas expressões como sinônimas. A rigor, entretanto, “valor justo” é algo mais amplo do que “valor de mercado”. Pense assim: a melhor manifestação do valor justo de determinado item é o seu valor de mercado. Para fins de concurso, porém, não sofra com isso. Pois bem, a lei determina o que devemos considerar como "valor justo", de acordo com o elemento avaliado, sendo o das matérias-primas o preço pelo qual possam ser repostas, mediante compra no mercado.
    RESPOSTA: “B”

    Questão 14 (FCC/Ministério Público Sergipe 2009) Na Demonstração do Resultado do Exercício, evidenciam-se
    (A) os rendimentos ganhos no período apenas quando realizados em moeda e o resultado líquido do exercício.
    (B) a destinação do resultado do exercício e a distribuição dos dividendos aos acionistas.
    (C) os valores da riqueza gerada pela companhia e da distribuição entre os elementos que contribuíram para
    a geração dessa riqueza.
    (D) a destinação do resultado do exercício e o montante por ação do lucro do exercício.
    (E) as participações de debêntures, empregados, administradores e partes beneficiárias.

    Cuidado: a Lei 11.638/07 havia retirado a participação de partes beneficiárias da relação constante no art.187, VI. No entanto, a Lei 11.941/09 trouxe referida participação "de volta". Vejamos o que está errado nas demais alternativas:
     

    A=> Está falso o “apenas quando realizados em moeda”, já que na DRE são computados “as receitas e os rendimentos ganhos no período, independentemente da sua realização em moeda” (art. 187, § 1º, a).
    B=> A DRE mostra a Apuração do Resultado (como cheguei ao lucro ou prejuízo). Quem evidencia a destinação é a DLPA (para onde mandei o lucro).
    C=> Item evidenciado pela DVA (art. 188, II).
    D=> Quem evidencia a destinação é a DLPA. A parte final, no entanto, está correta: A DRE realmente vai mostrar o montante por ação do lucro do exercício; já a DLPA vai indicar o montante do dividendo por ação.
     

    Não esqueça:
    DRE – Lucro por Ação
    DLPA – Dividendo por Ação
    RESPOSTA: “E”. Art. 187, VI

    Questão 15 (FCC/Ministério Público Sergipe 2009) As Notas Explicativas devem indicar
    (A) as espécies e classes das ações, quando correspondentes ao capital ordinário, e as garantias prestadas
    a terceiros sempre que estas representarem 50% do passivo total.
    (B) o aumento de valor de elementos do ativo resultante de novas avaliações e todos os investimentos em
    outras sociedades independentemente da relevância dos mesmos.
    (C) o número, as espécies e as classes das ações do capital social e o aumento de valor de elementos do
    ativo resultante de novas avaliações.
    (D) as garantias prestadas a terceiros sempre que estas representarem 50% do passivo total e o aumento de
    valor de elementos do ativo resultante de novas avaliações.
    (E) todos os investimentos em outras sociedades, independentemente da relevância dos mesmos, o número,
    as espécies e classes das ações correspondentes ao capital ordinário.

    Vamos analisar as alternativas:
    A=>  A lei fala que as notas devem indicar  “o número, espécies e classes das ações do capital social” (art 176, § 5º, f). Está errado, portanto, o trecho “quando correspondentes ao capital ordinário”. Quanto à segunda parte da assertiva, a lei fala em evidenciar “os ônus reais constituídos sobre elementos do ativo, as garantias prestadas a terceiros e outras responsabilidades eventuais ou contingentes” (art 176, § 5º, d), não fazendo referência, em nenhum momento, a percentuais da garantia dada sobre o passivo total. Está falso, portanto, o trecho “sempre que estas representarem 50% do passivo total”.
    B=> A primeira parte está correta, as notas explicativas realmente devem indicar “o aumento de valor de elementos do ativo resultante de novas avaliações” (art 176, § 5º,c). Já a segunda parte está errada, pois somente deverão ser evidenciados os investimentos em outras sociedades, quando relevantes (o problema está no trecho “independentemente da relevância dos mesmos”).
     

    Pelos comentários acima, já conseguimos verificar que a “C” é a correta, e o que está errado na “D” e na “E”.
    RESPOSTA: “C” – Art 176, § 5º

    Questão 16 (FCC/Ministério Público Sergipe 2009) São evidenciadas como Passivo Não Circulante as contas correspondentes a
    (A) subvenção para investimentos, fornecedores de equipamentos e receitas antecipadas.
    (B) receitas relativas a exercícios futuros deduzidas dos custos ou despesas correspondentes.
    (C) receitas antecipadas e de dividendos, quando não pagos imediatamente.
    (D) empréstimos bancários e prêmios na emissão de debêntures.
    (E) operações de financiamentos e empréstimos de longo prazo.

    Transcrevo, abaixo, trecho da Lei 11.941/09:
    “O saldo existente no resultado de exercício futuro em 31 de dezembro de 2008 deverá ser reclassificado para o passivo não-circulante em conta representativa de receita diferida.
    Parágrafo único. O registro do saldo de que trata o caput deverá evidenciar a receita diferida e o respectivo custo diferido.”

    Por isso, temos ouvido/lido que as Receitas Antecipadas (Receitas a Vencer), a partir da MP 449/08, serão classificadas em Receitas Diferidas, dentro do Passivo Não Circulante (falo isso nas vídeo-aulas que irão ao ar em breve). Entretanto, a leitura que deve ser feita é a de que essa classificação automática das Receitas Antecipadas em Passivo Não Circulante diz respeito, somente, ao caso de saldo existente em REF quando da edição da MP 449/08 (abordo isso na aula 28). Traduzindo: a Receita Antecipada que a empresa tenha classificado no REF, até a edição da MP 449/08, passa, com a extinção deste, para Receitas Diferidas, dentro do Passivo Não Circulante. A partir daí, o que antes ia para o REF poderá ser classificado no Passivo Circulante ou Passivo Não Circulante, a depender do prazo. Essa, claramente, foi a posição adota pela FCC, ao não considerar a alternativa “B” (antigo REF) como Receita Antecipada. A questão, entretanto, acabou ficando fácil por conta da assertiva a ser marcada: “operações de financiamentos e empréstimos de longo prazo” são itens do Passivo Não Circulante. 
    RESPOSTA: “E”

    Questão 17 (FCC/Analista Infraero 2009) A Cia. Americana do Norte é uma companhia aberta. Ao se efetuar a auditoria no subgrupo Investimentos do Ativo Não Circulante, referente ao exercício encerrado em 31/12/2008, foi constatada que a participação societária na Cia. Cruzeiro do Oeste não tinha sido avaliada pelo método da equivalência patrimonial. Esse procedimento foi considerado correto pelo auditor responsável. Sabendo-se que o auditor agiu acertadamente de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade vigentes para esse exercício, pode-se concluir inequivocamente que a investidora
    (A) era controladora da investida.
    (B) era coligada da investida.
    (C) detinha somente 30% do capital votante da investida.
    (D) não tinha influência significativa na administração da investida.
    (E) não considerou relevante tal investimento.

    Deverão ser avaliados pela Equivalência Patrimonial, os investimentos:
    i) em coligadas
    ii) em controladas
    iii) em outras sociedades que façam parte de um mesmo grupo
    iv) em outras sociedades que estejam sob controle comum
    Esse é o texto atual, dado pela lei 11.941/09. Cuidado com os textos anteriores (como as bancas gostam disso...)
     

    ANTES: "No balanço patrimonial da companhia, os investimentos relevantes em sociedades coligadas sobre cuja administração tenha influência, ou de que participe com 20% (vinte por cento) ou mais do capital social, e em sociedades controladas, serão avaliados pelo valor de patrimônio líquido..."
    COM A LEI 11.638/07: "No balanço patrimonial da companhia, os investimentos em coligadas sobre cuja administração tenha influência significativa, ou de que participe com 20% (vinte por cento) ou mais do capital votante, em controladas e em outras sociedades que façam parte de um mesmo grupo ou estejam sob controle comum serão avaliados pelo método da equivalência patrimonial..."
    TEXTO ATUAL: "No balanço patrimonial da companhia, os investimentos em coligadas ou em controladas e em outras sociedades que façam parte de um mesmo grupo ou estejam sob controle comum serão avaliados pelo método da equivalência patrimonial..."
     

    Observem que continuam a ser avaliados pelo MEP todos os investimentos em Controladas. A mudança veio em relação às Coligadas: antes, tinham que atender a uma dentre duas condições (ter influência significativa OU ter 20% ou mais do capital votante). Agora,  não tem mais essa história de condição: todos os investimentos em coligadas serão avaliados pelo MEP.

    RESPOSTA: “D” – art. 248

    Questão 18 (FCC/Contador Infraero 2009) De conformidade com o estabelecido pela Lei no 11.638/07, as aplicações em instrumentos financeiros, quando destinadas à negociação ou disponíveis para venda, devem ser avaliadas pelo valor
    (A) justo.
    (B) de entrada.
    (C) presente.
    (D) de reposição.
    (E) de custo.

    Mais uma questão sobre o art. 183. Literal, sem complicação.

    RESPOSTA: “A” – Art. 183, I, a

    Vamos aproveitar, então, para dar uma explicação. Ilustres, tem passado despercebido por alguns, mas é importante diferenciar o  "destinado à negociação” do "disponível para venda”. Para facilitar, pense assim:
     

    DESTINADO À NEGOCIAÇÂO: “Tá na prateleira”; quero, deliberadamente, vender.
    DISPONÍVEL PARA VENDA: Não está na prateleira, mas, caso apareça uma proposta interessante, eu vendo.
     

    Em ambos os casos, uma aplicação em instrumento financeiro (ação, por exemplo), deverá ser avaliada a Valor Justo. Se comprei por 100, mas agora o valor justo é 130, referida ação deverá ser avaliada no meu patrimônio pelo valor de 130. Está faltando, então, DEBITAR 30:
     

    D- Ação (Valores Mobiliários)-----30
    C- ???-----------------------------------30
     

    E O CRÉDITO? Aqui está a diferença!!! De acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 14, se for uma ação destinada à negociação, a contrapartida será uma conta de RECEITA. Caso se trate de uma ação disponível para venda, o crédito será na conta AJUSTES DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL.  
    E se fosse o contrário? Uma ação comprada por 100, mas que tivesse um valor justo de 80, receberia o seguinte lançamento:
     

    D- ??? ----------------------------------20
    C- Ação (Valores Mobiliários)-----20 => [Ou seja, no final das contas a ação tem de valer, no BP, 80]
     

    No débito, sendo uma ação destinada à negociação, a contrapartida será uma conta de DESPESA. Se for uma ação disponível para venda, o crédito será novamente na conta AJUSTES DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL.  
    Resumindo:

    Destinado à negociação: contrapartida em Receita (aumentando) ou Despesa (diminuindo).

    Disponível p/ venda: contrapartida em Ajustes de Avaliação Patrimonial (aumentando ou diminuindo). 

    Questão 19 (FCC/Contador Infraero 2009) De conformidade com o estabelecido pela MP 449/08, são classificadas no passivo não circulante as contas de
    (A) reservas de incentivos fiscais.
    (B) empréstimos a longo prazo.
    (C) ajustes de avaliação patrimonial.
    (D) resultado de exercícios futuros.
    (E) adiantamento de fornecedores.

    Questão fácil, bem direta. Empréstimos a longo prazo ficam no passivo não circulante. Analisemos as demais alternativas:
    Reservas de Incentivos Fiscais => PL
    Ajustes de Avaliação Patrimonial => PL
    Resultados de Exercícios Futuros => extinto pela Lei 11.941/09
    Adiantamento de Fornecedores = Passivo Circulante
    RESPOSTA: “B”
     

    Questão 20 (FUNCAB/Contador Sec. Sáude de Rondônia 2009) De acordo com a Lei das Sociedades Anônimas, são coligadas as sociedades nas quais a investidora tenha:
    A) até 15% do capital da outra;
    B) até 10% do capital da outra;
    C) exatamente 10% do capital da outra;
    D) influência significativa;
    E) mais de 15% e menos de 50% do capital da outra.

    Já conversamos sobre isso na questão 11. Com a Lei 11.941/09, o conceito de coligação mudou:
    ANTES=> “São coligadas as sociedades quando uma participa, com 10% (dez por cento) ou mais, do capital da outra, sem controlá-la”.
    TEXTO ATUAL=> “São coligadas as sociedades nas quais a investidora tenha influência significativa”.
    RESPOSTA: “D” – Art. 243, § 1º

    Questão 21 (FUNCAB/Contador Sec. Saúde de Rondônia 2009) O Ativo não-circulante é composto:
    A) por ativo realizável a longo prazo e imobilizado;
    B) investimentos, imobilizado, diferido e intangível;
    C) por ativo realizável a longo prazo, investimentos, imobilizado e intangível;
    D) investimentos, imobilizado, diferido, resultado de exercícios futuros e intangível;
    E) por ativo realizável a longo prazo e resultado de exercícios futuros.

    Questão facílima. Recapitulando as mudanças na estrutura do Ativo:
    ANTES=> Ativo Circulante, Ativo Realizável a Longo Prazo e Ativo Permanente, subdividido em Investimentos, Imobilizado e Diferido.
    Com a Lei 11.638/07=> Ativo Circulante, Ativo Realizável a Longo Prazo e Ativo Permanente, subdividido em Investimentos, Imobilizado INTANGÍVEL e Diferido (acrescentou o Intangível).
    TEXTO ATUAL=> Ativo Circulante e Ativo Não-Circulante, composto por Realizável a Longo Prazo, Investimentos, Imobilizado e Intangível (o Diferido foi extinto).
    RESPOSTA: “C”

    Questão 22 (UFPR/Téc. Contabilidade Câmara Municipal de São José dos Pinhais 2009) No Balanço Patrimonial, os grupos de contas do ativo classificam-se em:
    a) circulante e não circulante, composto por realizável a longo prazo, investimentos, imobilizado e intangível.
    b) circulante e não circulante, composto por realizável a longo prazo, investimentos, imobilizado, intangível e diferido.
    c) circulante, realizável a longo prazo e permanente, dividido em investimentos, imobilizado e diferido.
    d) circulante, realizável a longo prazo e permanente, dividido em investimentos, imobilizado e intangível.
    e) circulante, realizável a longo prazo e permanente, dividido em investimentos, imobilizado, intangível e diferido.
    RESPOSTA: “A”.
    A esta altura, não tem mais nem graça...
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    Abraço,
    Fiquem bem!
    Marcondes Fortaleza

     

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