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  • Fabiano Sales
  • Redação Oficial no CESPE/UnB

    15/08/2012
    Olá, vitoriosos alunos!

    Todos estudando bastante? O que não falta é edital na praça. É só mirar o alvo e deleitar-se! ;-)

    Hoje escrevo para vocês sobre "Redação Oficial", temática recorrente nas provas do CESPE/UnB.

    Tradicionalmente, os editais elaborados pela mencionada banca apresentam os seguintes itens:

    "Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República). Adequação da linguagem ao tipo
    de documento. Adequação do formato do texto ao gênero."

    E de que forma isso é cobrado nas provas ? Vejamos, por exemplo, algumas questões da prova de Agente da Polícia Federal, cujo certame foi organizado recentemente (em 2012):

    Com relação ao formato e à linguagem das comunicações oficiais, julgue os itens que se seguem com base no Manual de Redação da Presidência da República.

    I. A exposição de motivos de caráter meramente informativo deve apresentar, na introdução, no desenvolvimento e na conclusão, a sugestão de adoção de uma medida ou de edição de um ato normativo, além do problema inicial que justifique a proposta indicada.

    Comentário: Para confundir os candidatos, o examinador da banca trocou os expedientes oficiais. Na exposição de motivos de caráter meramente informativo, isto é, que simplesmente leva algum assunto ao conhecimento do Presidente da República, a estrutura segue o modelo antes referido para o padrão ofício.

                Já a exposição de motivos que submeta à consideração do Presidente da República a sugestão de alguma medida a ser adotada ou a que lhe apresente projeto de ato normativo, embora siga também a estrutura do padrão ofício, além de outros comentários julgados pertinentes por seu autor, deve, obrigatoriamente, apontar no(a):

    ·        introdução: o problema que está a reclamar a adoção da medida ou do ato normativo proposto;

     ·        desenvolvimento: a razão de ser aquela medida ou aquele ato normativo o ideal para se solucionar o problema, e eventuais alternativas existentes para equacioná-lo;

     ·        conclusão, novamente, qual medida deve ser tomada, ou qual ato normativo deve ser editado para solucionar o problema.


    Gabarito: ERRADO.


    II. As comunicações oficiais emitidas pelo presidente da República, por chefes de poderes e por ministros de Estado devem apresentar ao final, além do nome da pessoa que as expede, o cargo ocupado por ela.

    Comentário: Consoante o Manual de Redação da Presidência da República, "Excluídas as comunicações assinadas pelo Presidente da República, todas as demais comunicações oficiais devem trazer:

     -      o nome da autoridade que as expede; e

     -      o cargo da autoridade que as expede".

                 Além disso, o mencionado manual aduz que "em comunicação oficial expedida pelo Presidente da República, o espaço relativo à identificação deve conter apenas a assinatura".


    Gabarito: ERRADO.

     

    III. O referido manual estabelece o emprego de dois fechos para comunicações oficiais: Respeitosamente, para autoridades superiores; e Atenciosamente, para autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior. Tal regra, no entanto, não é aplicável a comunicações dirigidas a autoridades estrangeiras.

    Comentário: o Manual de Redação da Presidência da República estabelece o emprego de somente dois fechos diferentes para todas as modalidades de comunicação oficial:

     

    a) para  autoridades superiores, inclusive o Presidente da República:

     Respeitosamente,

     

    b) para autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior:

                             Atenciosamente,

    Entretanto, ainda em conformidade com o mencionado manual, ficam excluídas dessa fórmula as comunicações dirigidas a autoridades estrangeiras, que atendem a rito e tradição próprios, devidamente disciplinados no Manual de Redação do Ministério das Relações Exteriores.

     

    Gabarito: CERTO.         

     

    IV. A menos que o expediente seja de mero encaminhamento de documentos, o texto de comunicações como aviso, ofício e memorando, que seguem o padrão ofício, deve conter três partes: introdução, desenvolvimento e conclusão.

    Comentário: Novamente, a resposta está expressa no Manual de Redação da Presidência da República. Segundo o documento, aviso, ofício e memorando devem conter, além de outras partes, o texto. Nos casos em que o expediente NÃO for de mero encaminhamento, deve conter a seguinte estrutura:

     -     introdução: é o parágrafo de abertura, em que é apresentado o assunto que motiva a comunicação.

     -     desenvolvimento: parte do documento em que o assunto é detalhado; se o texto contiver mais de uma ideia sobre o assunto, devem ser tratadas em parágrafos distintos, o que confere maior clareza ao documento;

     -     conclusão: parte em que é reafirmada ou simplesmente reapresentada a posição recomendada sobre o assunto.

     

                Por outro lado, quando o expediente for de mero encaminhamento, a estrutura textual será a seguinte:

    -     introdução: deve iniciar com referência ao expediente que solicitou o encaminhamento.

     Exemplo: "Em resposta ao Aviso nº 12, de 15 de setembro de 2011, encaminho, anexa, a cópia do Ofício nº 42, de 16 de junho de 2010, do Departamento Geral de Administração, que trata da requisição do servidor Fulano de Tal".

                 Porém, se a remessa do documento não tiver sido solicitada, deve iniciar com a informação do motivo da comunicação, que é encaminhar, indicando, a seguir, os dados completos do documento encaminhado (tipo, data, origem ou signatário, e assunto) e a razão pela qual está sendo encaminhado, segundo a seguinte fórmula:

     Exemplo: "Encaminho, para exame e pronunciamento, a anexa cópia do telegrama nº 12, de 15 de setembro de 2011, do Presidente da Confederação Nacional de Agricultura, a respeito do projeto de modernização de técnicas agrícolas na região Nordeste".

     

    -     desenvolvimento: podem ser acrescentados parágrafos de desenvolvimento, se o autor da comunicação desejar fazer algum comentário a respeito do documento que encaminha; caso contrário, não haverá parágrafos de desenvolvimento em aviso ou ofício de mero encaminhamento.

     

    Gabarito: CERTO.


    Simples, concordam?! (rs...)

    Por hoje é só, meus amigos!

    Bons estudos e grande abraço!
    Fabiano Sales.
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