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  • Luciano Silva Rosa
  • ICMS SP 2013 P2 sugestões de recursos

    26/03/2013
    Olá, colegas

    Recursos de Auditoria ? P2

    76. O auditor externo, ao avaliar as demonstrações contábeis da empresa Saracura farmacêuticos S.A., solicitou que as provisões

    para créditos de liquidação duvidosa fossem constituídas de forma conservadora, incluindo todos os créditos vencidos há mais de 60 dias. O procedimento foi adotado em decorrência de a empresa estar com bons resultados e apresentar posição mais conservadora, resguardando a administração e a auditoria. Nesse caso, a estrutura conceitual vigente

     

    (A) não está sendo atendida, uma vez que para reconhecer os créditos vencidos há mais de 60 dias, a empresa tem a obrigatoriedade de efetuar a cobrança judicialmente para só posteriormente realizar a provisão.

     

    (B) está sendo atendida, pois ela faculta a apresentação das demonstrações contábeis considerando a característica da

    prudência.

     

    (C) não está sendo atendida, pois ela não permite a apresentação de uma demonstração fidedigna e que seja consistente com a neutralidade.

     

    (D) está sendo atendida, desde que sejam justificados os motivos que levaram à adoção do procedimento, em nota explicativa,

    e quantificados seus efeitos.

     

    (E) está sendo atendida, pois contempla a característica da prudência, requisito básico para elaboração de uma demonstração

    contábil fidedigna.

    Gabarito Provisório: C

    As demais alternativas estão incorretas. Vamos analisar a alternativa C (apontada como correta).

    ? Nesse caso, a estrutura conceitual vigente não está sendo atendida, pois ela não permite a apresentação de uma demonstração fidedigna e que seja consistente com a neutralidade.?

     

    Esta alternativa apresenta um erro de redação, que a torna incorreta.

     

    Segundo o Professor Marcos Van Acker (a quem agradeço pela ajuda):

     

    ?O pronome "ela", na alternativa C, só pode referir-se à expressão "a estrutura conceitual vigente", que se torna o sujeito de "não permite a apresentação(...)". ?

     

    Portanto, a alternativa C poderia ser reescrita assim:

     

    ?(C) não está sendo atendida, pois a estrutura conceitual vigente não permite a apresentação de uma demonstração fidedigna e que seja consistente com a neutralidade.?

     

    Ora, a estrutura conceitual vigente exige a apresentação de uma demonstração fidedigna e que seja consistente com a neutralidade, o que torna ERRADA a alternativa C.

     

    Conforme o Pronunciamento Conceitual Básico (R1) ? Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro:

     

    QC12. Os relatórios contábil-financeiros representam um fenômeno econômico em palavras e números. Para ser útil, a informação contábil-financeira não tem só que representar um fenômeno relevante, mas tem também que representar com fidedignidade o fenômeno que se propõe representar. Para ser representação perfeitamente fidedigna, a realidade retratada precisa ter três

    atributos. Ela tem que ser completa, neutra e livre de erro. É claro, a

    perfeição é rara, se de fato alcançável. O objetivo é maximizar referidos atributos na extensão que seja possível.

     

    A letra C deveria ser redigida assim:

     

    ?(C) não está sendo atendida, pois o procedimento adotado não permite a apresentação de uma demonstração fidedigna e que seja consistente com a neutralidade.?

     

    Portanto, por não apresentar alternativa correta, solicitamos a ANULAÇÂO da questão.

     

     

    --------------xxxx--------------

    80. A empresa Expansão S.A. recebeu um terreno, como subvenção governamental, para se instalar na cidade Nova. Estabeleceu-se

    como condição somente a construção da fábrica. Dessa forma, em condições normais, o terreno deve ser lançado no ativo

     

    (A) não circulante pelo valor nominal.

    (B) imobilizado por custo zero.

    (C) não circulante pelo valor justo.

    (D) imobilizado pelo valor em uso.

    (E) imobilizado pelo valor justo.

     

    Gabarito provisório: letra E.

    Mas a letra C também está correta. Conforme a Lei 6404/76:

     

    Art. 178. No balanço, as contas serão classificadas segundo os elementos do patrimônio que registrem, e agrupadas de modo a facilitar o conhecimento e a análise da situação financeira da companhia.

            § 1º No ativo, as contas serão dispostas em ordem decrescente de grau de liquidez dos elementos nelas registrados, nos seguintes grupos:

            I ? ativo circulante; e 

            II ? ativo não circulante, composto por ativo realizável a longo prazo, investimentos, imobilizado e intangível. 

     

    Assim, o terreno deve ser contabilizado pelo valor justo, no Ativo Não Circulante, mais especificamente no sub-grupo Imobilizado.

    Por apresentar duas respostas corretas, solicitamos a ANULAÇÃO da questão.

     

    ------------xxx-----------

    72. O auditor externo da empresa Consultoria Financeira S.A., ao efetuar a revisão do Reconhecimento de Receitas, constatou que

    R$ 100.000,00 do total do valor dos serviços vendidos e faturados não foram aceitos pelo cliente e não serão pagos. Constatou-se

    que é irreversível a não possibilidade de cobrança, em decorrência da Consultoria Financeira S.A. não ter cumprido e não ter condições de cumprir a fase do projeto correspondente ao valor não pago. Dessa forma, deve o auditor recomendar à empresa

     

    (A) reconhecer como uma despesa o valor incobrável.

     

    (B) deduzir a importância do valor da Receita de Serviços contabilizada.

     

    (C) contabilizar uma perda em Outras Receitas e Despesas.

     

    (D) estornar a Receita de Serviços contabilizada.

     

    (E) ajustar a Receita de Serviços por uma provisão para perdas.

     

    Gabarito provisório: A

    Mas, se a Empresa ainda não cumpriu a fase do projeto referente ao valor não pago, não deveria ter reconhecido esse valor como receita.

    Conforme o Pronunciamento CPC 30 (R1) ? Receitas:

    Prestação de serviços

    20. Quando a conclusão de uma transação que envolva a prestação de serviços puder ser estimada com confiabilidade, a receita associada à transação deve ser reconhecida tomando por base o estágio de execução (stage of completion) da transação ao término do período de reporte. O desfecho de uma transação pode ser estimado com confiabilidade quando todas as seguintes condições forem satisfeitas:

    (a) o valor da receita puder ser mensurado com confiabilidade;

     

    (b) for provável que os benefícios econômicos associados à transação fluirão para a entidade;

     

    (c) o estágio de execução (stage of completion) da transação ao término do período de reporte puder ser mensurado com confiabilidade; e

     

    (d) as despesas incorridas com a transação assim como as despesas para concluí-la puderem ser mensuradas com confiabilidade.

     

    21. O reconhecimento da receita com referência ao estágio de execução de uma transação é usualmente denominado como sendo o método da percentagem completada. Por esse método, a receita é reconhecida nos períodos contábeis em que os serviços são prestados. O reconhecimento da receita nessa base proporciona informação útil sobre a extensão da atividade e o desempenho dos serviços prestados durante o período.

     

    Ou seja, a receita não deve ser reconhecida,  para os serviços ainda não realizados.

     

    Depois que a empresa efetua os serviços, pode reconhecer a receita. Mas, se ocorrer alguma dúvida quanto à realização da receita (pagamento por parte do cliente), a empresa deve contabilizar uma despesa. Conforme o CPC 30 (R1) Receita:

     

    ?22. A receita somente deve ser reconhecida quando for provável que os benefícios econômicos associados à transação fluirão para a entidade. Porém, quando surgir incerteza acerca da realização de valor já incluído na receita, o valor incobrável, ou o valor com respeito ao qual a recuperação tenha deixado de ser provável, deve ser reconhecido como despesa, e não como ajuste (dedução) do valor da receita originalmente reconhecida.?

     

    Portanto, temos:

     

    1) Serviço não realizado: não contabiliza a receita.

     

    2) Serviço realizado: reconhece (contabiliza) a receita.

     

    3) Dúvidas quanto à realização (recebimento) do serviço realizado e contabilizado em receita: contabiliza em despesa, e não como dedução do valor da receita originalmente reconhecida.

     

    Portanto, não há alternativa correta. Solicitamos a ANULAÇÂO da questão.

     

    ------------xxx---------

    Observação: quem marcou a letra D pode pedir a alteração do gabarito. Mas acho que o mais correto é a anulação da questão.

     

    Um abraço

     

    Luciano

     


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