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  • Gustavo Barchet
  • ASSISTENTE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA: Orientações de Estudo em Direito Administrativo

    30/07/2012

    Alô, pessoal.

    Recentemente tivemos a publicação do edital de abertura do concurso para ASSISTENTE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA.

    A seguir, a partir do conteúdo programático proposto pela ESAF, apresento a orientação para um melhor aproveitamento do meu Curso Teórico de Direito Administrativo.

    Inicialmente, em itálico transcrevo os tópicos do programa, e a seguir indico a unidade do Curso em que a matéria é tratada:

     

    1. Conceito de administração pública sob os  aspectos orgânico, formal e material. 2. Fontes do Direito Administrativo: doutrina e jurisprudência, lei formal, regulamentos administrativos, estatutos e regimentos, instruções, tratados internacionais, costumes. Princípios da administração pública: até costumes a matéria esta na primeira unidade do curso. A parte de princípios corresponde à segunda unidade.

    3. Administração pública direta e indireta. Órgãos e entidades. Centralização e descentralização da atividade administrativa do Estado. Empresas públicas e sociedades de economia mista. Autarquias e fundações públicas: terceira unidade do Curso. Destaco que o edital não cobra (pelo menos expressamente) a parte de Reforma do Estado (agências executivas, contrato de gestão...). Também esta fora o Terceiro Setor (as entidades paraestatais).

    4. Agentes públicos. Servidores públicos em sentido amplo e em sentido restrito. Servidores públicos temporários. Servidores públicos federais estatutários. Empregados públicos. Disciplina constitucional dos agentes públicos. Legislação federal aplicável aos agentes públicos: Unidade 8 do Curso. Com relação à última parte - Legislação federal aplicável aos agentes públicos ?, creio (mera opinião) que se trata da Lei 8.112/90, a qual compõe o material do Curso de leis administrativas.

    5. Improbidade administrativa: trata-se da Lei 8.429/92, que está na Unidade 13 do Curso. É apenas um dos pontos da Unidade. Por isso sugiro que olhem a análise da Lei no Curso de leis administrativas.

    6. Atos administrativos. Requisitos de validade. Atributos. Classificações. Convalidação. Extinção: Unidade 6.

    7. O processo administrativo em âmbito federal: Unidade 7.

    8. Poderes administrativos. Unidade 5.

    9. Licitações públicas e contratos administrativos. Sistema de Registro de Preços. Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores. Pregão presencial e eletrônico e demais modalidades de licitação: unidades 9 e 10. O curso não trata do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (o famoso SICAF), nem do pregão eletrônico.

    10. Bens públicos. Regime jurídico. Classificações. Uso de bens públicos por particulares. Uso privativo dos bens públicos: Unidade 14.

    11. Controle da administração pública: Unidade 13.

    12. Sistemas administrativos: Unidade 1.

     

    Os últimos pontos do edital, a seguir discriminados, não são tratados no Curso:

    - 13. Ética Profissional do Servidor Público. Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal. Conflito de Interesses no Serviço Público.

    - 14. Acesso à Informação em âmbito federal.

    Por fim, a fim de evitar eventuais dúvidas, indico as unidades do Curso que não são cobradas para a prova. A saber, são as unidades 4, 11, 12 e 15.

     

    Boa sorte a todos na prova.

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