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  • Rodrigo Rennó
  • Administração Pública - Curso TRE-ES - Aula 4 - Estruturação da Máquina Adm. no Brasil desde 1930 - parte 1

    12/11/2010

                       Estruturação da Máquina Administrativa no Brasil desde 1930: Dimensões estruturais e culturais.

     

    Getúlio Vargas e a criação do DASP.

    Até o governo de Getúlio Vargas a administração pública era dominada pelo patrimonialismo e pelo clientelismo, com a política do país controlada por grupos oligárquicos, principalmente de Minas Gerais e São Paulo (a política do "Café com Leite"). Com a tomada do governo após o golpe revolucionário de 1930, outra classe se apoderou do governo federal, sendo dominantes alguns setores das forças armadas.

    O cenário era de grande crise econômica, pois o "carro chefe" da economia brasileira no momento era a cultura do Café e o mercado para o produto tinha despencado após a crise da Bolsa de Nova York no ano anterior. Sem as divisas do Café a economia brasileira não tinha como pagar as importações de produtos que a sociedade demandava.

    O governo Getúlio então procurou fechar a economia e buscar alternativas econômicas, voltando-se então para o mercado interno através de incentivos à industrialização e a modernização da máquina estatal. Os empresários brasileiros passaram a ter um grande incentivo para investir, pois o mercado interno passava a ser protegido da concorrência internacional e os consumidores não tinham mais acesso aos produtos estrangeiros. 

    Com a aceleração da industrialização começa também a ocorrer um crescimento da massa urbana de trabalhadores, introduzindo outros "atores" no processo político.

    Vargas inicia seu governo retirando poder dos governos estaduais, centralizando o poder na União. O governo federal inicia também uma maior intervenção econômica, saindo de um papel mais passivo para outro mais ativo na promoção do desenvolvimento econômico. Portanto as saídas foram o protecionismo e o intervencionismo econômico. Principalmente para exercer a segunda, teve de se estruturar. O velho modelo patrimonialista da administração pública não era mais adequado a uma economia industrial!

    È nesse contexto que é criado o Conselho Federal do Serviço Público Civil em 1936, depois transformado em 1938 no Departamento Administrativo do Serviço Público - DASP. De acordo com Lustosa:

    "O Dasp foi efetivamente organizado em 1938, com a missão de definir e executar a política para o pessoal civil, inclusive a admissão mediante concurso público e a capacitação técnica do funcionalismo, promover a racionalização de métodos no serviço público e elaborar o orçamento da União."

     

    Foi uma reforma ambiciosa, que tinha como modelo a Burocracia profissional de Weber. Segundo Lustosa foi a primeira tentativa sistemática de superar o modelo patrimonialista que tivemos na administração pública brasileira:

    "A reforma administrativa do Estado Novo foi, portanto, o primeiro esforço sistemático de superação do patrimonialismo. Foi uma ação deliberada e ambiciosa no sentido da burocratização do Estado brasileiro, que buscava introduzir no aparelho administrativo do país a centralização, a impessoalidade, a hierarquia, o sistema de mérito, a separação entre o público e o privado. Visava constituir uma administração pública mais racional e eficiente, que pudesse assumir seu papel na condução do processo de desenvolvimento..."

     

    Os principais objetivos do DASP eram: A racionalização de métodos, processos e procedimentos; A definição da política de recursos humanos, de compra de materiais e finanças e a centralização e reorganização da administração pública federal. Veja uma questão abaixo:

    (CESPE ? SENADO / CONSULTOR ADM ? 2002) A noção de sistema de mérito, proposto pelo DASP, apoiava-se em ingresso mediante concurso, promoção conforme o mérito e ascensão mediante carreira.

     

    Com a introdução do modelo burocrático na administração pública brasileira, promovida pelo DASP, se fortalece o princípio da meritocracia, em que os servidores passaram a ser selecionados mediante concurso público e promoção baseada em avaliações de desempenho. A questão está certa.

    Os princípios da Administração Científica, de Frederick Taylor, foram utilizados para "nortear" a padronização e divisão do trabalho, bem como a profissionalização dos servidores. Veja como o Cespe cobrou esse tema:

    (CESPE- MDS / TECNICO SUPERIOR - 2006) A reforma administrativa empreendida pelo DASP, na década de 30 do século passado, foi inovadora por não estar alinhada aos princípios da administração científica presentes na literatura mundial da época.

     

    A reforma administrativa que foi implantada no Brasil nos anos 30 não foi inovadora, pois o modelo racional-legal (ou Burocrático) já havia sido implantado nos países desenvolvidos décadas antes. Ao contrário do que está expresso na questão, a reforma esteve sim alinhada aos princípios da administração científica. A frase está errada.

    A Atuação do DASP ocorreu em três dimensões diferentes:

    Ø      Criação de órgãos formuladores de políticas públicas, como os conselhos, que seriam responsáveis por formar consensos dentro da sociedade sobre diversos temas;

    Ø      Expansão de órgãos da administração direta, como ministérios e agências de fiscalização (neste governo foram criados diversos ministérios, como o do Trabalho);

    Ø      Expansão das atividades empresariais do Estado, com a criação de empresas estatais, fundações públicas, sociedades de economia mista e autarquias (a Companhia Vale do Rio Doce e a CSN - Companhia Siderúrgica Nacional foram criadas nesta época!).

    O DASP foi então o órgão que formulou e executou as mudanças na administração pública no período. Porém as mudanças não alcançaram toda a administração pública. Para certas carreiras foram introduzidos os concursos públicos, promoção por mérito e salários adequados. Outras carreiras de nível mais baixo continuaram sob as práticas patrimonialistas e clientelistas, com nomeações políticas, salários defasados e promoções somente por tempo de serviço. A Burocracia convivia com o patrimonialismo!

    Foi também introduzida a noção de planejamento no orçamento público, ao invés deste ser somente uma relação detalhada de despesas e receitas previstas. O Estado se preparava então para atuar de forma mais ativa no desenvolvimento econômico.

     O DASP perdeu muito de sua força modernizadora com a saída de Vargas do poder em 1945. Após esse momento o departamento perdeu muitas de suas funções e passou a fazer um trabalho mais rotineiro. A reforma não se completou, mas tampouco foi revertida.

    Vamos analisar agora umas questões:

    1.       (CESPE ? TRE-MA / ANAL JUD ? 2005) Nos anos 30 do século passado, nos quadros de um regime autoritário, foi criada a burocracia profissional no país, cujo órgão central coordenador do processo de modernização foi o DASP.

     

    2.      (CESPE ? MTE / ADMINISTRAÇÃO ? 2008) O Estado oligárquico, no Brasil, é identificado com a República Velha, e caracteriza-se pela associação entre as instituições políticas tradicionais e as entidades da sociedade civil mobilizadas em torno dos segmentos mais pobres e desprotegidos da população, por meio de fortes redes de proteção social.

     

    3.      (CESPE ? INMETRO / GESTÃO ESTRATÉGICA - 2007) A criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), na década de 30, representou um marco na busca da racionalização e do desenvolvimento de métodos e procedimentos padronizados para a atuação dos agentes públicos.

     

    4.     (CESPE ? MPS - ADMINISTRADOR ? 2010) O Estado oligárquico, modelo adotado no século passado, no Brasil, antes do primeiro governo Vargas, atribuía pouca importância às políticas sociais, o que fortaleceu o papel de instituições religiosas, voltadas para o atendimento das populações mais pobres e desprotegidas.

     

    5.      (CESPE ? STM / ANAL JUD ? 2004) A década de 30 do século passado caracterizou-se por uma significativa centralização no nível político e econômico. Nesse período, assistiu-se ao fortalecimento do Estado intervencionista, cuja expansão se deu mediante três linhas de ação: criação de órgãos e departamentos formuladores de políticas públicas; expansão dos órgãos da administração direta; e expansão empresarial do Estado.

     

    6.     (CESPE ? TERRACAP / TECNICO RH - 2004) Um governo empreendedor se fundamenta em alguns princípios essenciais, tais como: o controle a posteriori dos resultados, elemento que faz parte da busca da modernização administrativa e que tem sido buscado desde a criação do DASP, destacando-se, entretanto, de modo mais efetivo, no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado.

     

    7.      (CESPE ? TRE-BA /ANAL JUD - ADMINISTRATIVA ? 2010) O período de 1937 a 1945, que ficou conhecido como Estado Novo, caracterizou-se pelas ações do poder absoluto de Getúlio Vargas, que suspendeu os direitos individuais do povo e extinguiu partidos políticos. Por outro lado, esse mesmo poder atendeu reivindicações trabalhistas como a limitação da jornada de trabalho, a instituição do salário mínimo e o reconhecimento do direito de férias remuneradas.

     

    8.     (CESPE ? TRE/BA ? ANAL JUD. ADMINISTRADOR ? 2009) O período de 1937 a 1945, que ficou conhecido como Estado Novo, caracterizou-se pelas ações do poder absoluto de Getúlio Vargas, que suspendeu os direitos individuais do povo e extinguiu partidos políticos. Por outro lado, esse mesmo poder atendeu reivindicações trabalhistas como a limitação da jornada de trabalho, a instituição do salário mínimo e o reconhecimento do direito de férias remuneradas.

     

    9.     (CESPE - TCE-AC / ACE - 2008) A função orçamentária, como atividade formal e permanentemente vinculada ao planejamento, já estava consagrada na gestão pública brasileira quando da implantação do modelo de administração burocrática.

     

     

    Gabaritos:

     

    1 - C

    2 - E

    3 - C

    4 - C

    5 - C

    6 - E

    7 - C

    8 - C

    9 - E

     

     

    Bibliografia:

     

    Bresser-Pereira, L.C. Do Estado Patrimonial ao Gerencial. in Pinheiro, W. e Sachs (orgs.), Brasil: Um

    Século de Transformações. Ed. Cia. das Letras, 2001.

    Martins, L. Reforma da Administração Pública e cultura política no Brasil: uma visão geral. Cadernos ENAP n°8.

    Paludo, A.V. Administração Pública: teoria e questões. Ed. Elsevier, 1º Ed. 2010.

     

     

     

    Por hoje é só!  Qualquer dúvida estarei disponível no e-mail abaixo.

    Bons estudos e sucesso!!

     

    Rodrigo Rennó

    rodrigorenno@euvoupassar.com.br

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