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  • Hugo Góes
  • Exercícios propostos - questão 3

    04/01/2011
    Caríssimos Amigos e Amigas,

    Hoje, comento a questão nº 3 da série "Exercícios Propostos".

    3. Assinale a assertiva correta acerca da seguridade social:
    (A) A concessão de benefícios da assistência social prescinde de contribuição do beneficiário.
    (B) A criação de benefícios da assistência social prescinde de fonte de custeio.
    (C) A seguridade social tem caráter contributivo.
    (D) A previdência social prescinde de contribuição.
    (E) A previdência complementar tem caráter contributivo e filiação obrigatória.

    Comentários

    Primeiramente, vale frisar que o verbo prescindir significa dispensar, abrir mão de, não levar em conta.

    Alternativa A - Conforme o art. 203 da Constituição Federal, "a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social".
    Assim, esse ramo da seguridade social irá tratar de atender os hipossuficientes, destinando pequenos benefícios a pessoas que nunca contribuíram para o sistema.
    Portanto, a concessão de benefícios da assistência social dispensa a contribuição do beneficiário.

    Alternativa B - De acordo com o § 5º do art. 195 da Constituição Federal, "nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total".
    Esse dispositivo constitucional tem como objetivo assegurar o equilíbrio financeiro da seguridade social: o caixa da seguridade social só pode pagar o benefício se existir dinheiro para isso.
    Perceba-se que o dispositivo em tela aplica-se não somente à previdência social, mas à seguridade social como um todo. Assim, será inconstitucional a lei que criar um benefício, previdenciário ou assistencial, sem também criar a fonte de custeio.
    Portanto, a criação de benefícios da assistência social não prescinde de fonte de custeio. Ou seja, a fonte de custeio é imprescindível.

    Alternativa C - A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social (CF, art. 194).
    A seguridade social é o gênero do qual são espécies a Previdência Social, a Assistência Social e a Saúde. Desses três segmentos, apenas a previdência social tem caráter contributivo (CF, art. 201). A saúde e a assistência social serão prestadas independentemente de contribuição. Assim, não é correto afirmar que a seguridade social, como um todo, tem caráter contributivo.

    Alternativa D - A previdência social tem caráter contributivo, portanto, não prescinde de contribuição. Ou seja, na previdência social a contribuição do segurado é imprescindível.

    Alternativa E - De acordo com o art. 202 da Constituição Federal, "o regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, será facultativo, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, e regulado por lei complementar".
    Assim, na previdência complementar a filiação não é obrigatória.

    Gabarito: A

    Nº de participantes: 396

    Índice de acertos: 188 participantes (47% dos participantes) acertaram a questão.

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    Fiquem com Deus! Que Ele continue nos abençoando!

    Hugo Goes

    hugo@euvoupassar.com.br


    "Ainda que eu dê aos pobres tudo o que possuo e entregue o meu corpo para ser queimado, se não tiver amor, nada disso me valerá" (1 Coríntios, 13: 3).
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