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  • Fernando Gama
  • Mais 20 questões resolvidas de AFO

    03/08/2011
    Pessoal,

    Depois de um longo tempo afastado em razão de merecidas férias, estou de volta. E para ajudar aqueles que estão estudando para os mais diversos concursos que estão pipocando aqui e ali (aqui em Mato Grosso temos o concurso do TCE-MT), trago-lhes mais uma lista de exercícios resolvidos. Eu havia combinado com vocês que toda semana postarei 5 novas questões resolvidas. Como fiquei 4 semanas longe, hoje postarei 20! 

    Qualquer dúvida, orientação ou choro é só falar!

    Abraços,
    Fernando Gama
    fgamajr@gmail.com

    1)    (Consultor de Orçamentos-Senado/1996)No Brasil, as receitas lançadas, mesmo que ainda não arrecadadas no exercício serão consideradas como auferidas neste exercício, passando a constituir resíduos ativos a serem cobrados em anos posteriores.

     

    Comentários: Falsa, considerando que o artigo 35 da Lei 4320/64 define que pertencem ao exercício financeiro as receitas nele legalmente arrecadadas, conclui-se que é no momento da arrecadação que se inicia a realização da receita.

     

    2)    (Consultor de Orçamentos-Senado/1996)Caracterizam-se como receitas derivadas aquelas que provem da exploração  do patrimônio da pessoa jurídica de Direito Publico.

     

    Comentários: Falsa, a definição de receitas derivadas são aquelas oriundas do chamado Jus Imperii, ou seja, do poder coercitivo do Estado de impor tributos. Ver aula 03 Receitas Públicas, pág 13.

     

    3)    (Consultor de Orçamentos-Senado/1996)As receitas públicas caracterizam-se, em sentido amplo, como um ingresso de recursos ao patrimônio público, resultante do poder de Estado de exigir imposto dos cidadãos para custeamento das necessidades públicas.

     

    Comentários: Assertiva falsa, pois em sentido amplo, receitas públicas são todos os ingressos ao cofre público, independente de ter contrapartida do passivo. Ver aula 03 Receitas Públicas, pág 05 à pág 08..

     

    4)    (Consultor de Orçamentos-Senado/1996)Deverão ser integralmente previstas na Lei do Orçamento, em especial, as receitas decorrentes de operações de crédito por antecipação de receita, as emissões de papel moeda e quaisquer entradas compensatórias no ativo e no passivo financeiros.

     

    Comentários: fala receitas provenientes de antecipação de receita são autorizadas na Lei do Orçamento para atender desequilíbrios de caixa ou tesouraria durante a execução do orçamento.  Ver aula 03 Receitas Públicas, pág 12 e 13.

     

    5)    (AFCE-TCU/2006)As receitas correntes são as que não provêm da alienação de um bem de capital ou que não estejam, na lei, definidas como de capital.

     

    Comentários: correão apenas duas as categorias econômicas: Receitas correntes e receitas de capital. Ver aula 03 Receitas Públicas, pág 8 e 9.

     

    6)    (AFCE-TCU/2006)Receitas públicas que estejam por ato do poder público, vinculadas a realização de despesas correntes, são consideradas receitas de capital.

     

    Comentários: Falsa, pois, receitas correntes são aquelas destinadas a atender despesas correntes. Ver aula 03 Receitas Públicas, pág 08 e 09.

     

    7)    (AFCE-TCU/2006) As receitas de capital provêm da alienação de bens de capital, da obtenção de empréstimos e das amortizações de empréstimos concedidos.

     

    Comentários: verdadeiras receitas de capital as oriundas de alienação de bens, amortização de empréstimos, transferência de capital e outras receitas de capital.

    Ver aula 03 Receitas Públicas, pág 09 e 10.

     

    8)    (AFCE-TCU/2006)As categorias econômicas das receitas públicas podem ser distribuídas por fontes e subfontes, podendo chegar a um maior detalhamento, dependendo das necessidades de informação do órgão arrecadador.

     

    Comentários: verdadeira classificada fonte, subfontes, rubrica, alínea e ainda subalínea. Ver aula 03 Receitas Públicas, pág 11.

     

    9)    (AFCE-TCU/2006) As receitas tributárias são uma das fontes das receitas correntes.

     

    Comentários: Correta. São divididas em impostos, taxas e contribuições de melhoria. Ver aula 03 Receitas Públicas, pág 8.

     

    10) (AFCE-TCU/2006)Estágio correspondente à previsão configura-se com a edição legal do orçamento.

     

    Comentários: Correta, pois n fase da previsão, nos termos do art. 12 da LRF, deverão ser observadas as normas técnicas e legais, inclusive considerando alterações ocorridas na legislação Ver aula 03 Receitas Públicas, pág 14.

     

    11) (AFCE-TCU/2006)Existem determinadas receitas tributárias, como o imposto sobre a renda de pessoas físicas, em que o estágio de lançamento não é percorrido.

     

    Comentários: fala é feito por homologação ou auto lançamento, pois é feito pelo próprio contribuinte e homologado pela administração.Valdecir Pascoal, pág 97, estágios da receita.

     

    12) (AFCE-TCU/2006)A arrecadação é o ato que se relaciona com a entrega de valores, pelos agentes arrecadadores, ao Tesouro Público.

     

    Comentários: Falsa.O recolhimento é fase onde ocorre à entrega pelos agentes arrecadadores dos recursos arrecadados à conta única do Tesouro Público. Ver aula 03 Receitas Públicas, pág 13 e 14.

     

    13) (Perito-PF/2007)São exemplos de receitas correntes : impostos, aluguéis de máquinas, equipamentos ou veículos, dividendos, serviços de comercialização de produtos agropecuários e receita da dívida ativa não tributária.

     

    Comentários: Correta.tributos, patrimonial, serviços e outras receitas correntes (dívida ativa tributária e não tributária). Ver aula 03 Receitas Públicas, pág 08 e 09.

     

     

    14) (Perito-PF/2007)A receita corrente tributária é composta de impostos, taxas, contribuições sociais, contribuições econômicas e contribuições de melhoria.

     

    Comentários: Falsa.Contribuições embora possuam natureza tributária, nela não são classificadas. Ver aula 03 Receitas Públicas, pág 8.

     

    15) (Perito-PF/2007)Juros de empréstimos é uma receita corrente de serviço, resultante das taxas de juros aplicadas a empréstimos concedidos, diferenciando-se dos juros classificados na receita corrente patrimonial, por se tratar de receita operacional das instituições financeiras.

     

    Comentários: Correta.Receitas correntes de serviços são decorrentes das atividades de prestação de serviços, comércio, transporte, comunicação, hospitalares e juros de empréstimos concedidos.Ver Direito Financeiro e Controle Externo, Valdecir Pascoal, pág 91, receita pública.

     

     

    16) (Perito-PF/2007)As operações de crédito e amortização de empréstimos são itens da receita pública orçamentária de capital, em ambas as transações o governo assume a posição de devedor.

     

    Comentários: Falsa.Amortizações de empréstimos são receitas obtidas quando o Estado recebe o valor do principal dos empréstimos concedidos por ele a entidades públicas ou privadas. Ver aula 03 Receitas Públicas, pág 10.

     

     

    17) (TCU/1995)O empréstimo compulsório destinado a financiar investimento constitui receita corrente, por ser de natureza tributária.

     

    Comentários: Falsa. Embora tenha natureza de tributo, ela é considerada receita de capital, pois é um empréstimo que deverá ser devolvido. 

     

    18) A receita orçamentária passa por quatro fases, sendo que depois dos dois estágios vem primeiramente o recolhimento de por último a arrecadação.

     

    Comentário: Falsa. Primeiro vem a arrecadação e por último o recolhimento. Conceito, pg 11, Aula 3, orçamento público.

     

    19) A previsão da receita, também conhecida como receita orçada, é a estimativa de quanto se espera recolher durante o exercício financeiro. Com base na estimativa da receita, o governo planeja e define os gastos que comporão o PPA, LDO e LOA.           

     

    Comentário: Falsa. É a estimativa de quanto se espera arrecadar e não recolher, ainda, comete o erro quando diz que comporão os gastos no PPA e LDO, na verdade só comporá os gastos da LOA, pois as outras leis são em tese anteriores esta. Conceito, pg 11, Aula 3, orçamento público.

     

     

    20) A fase inicial da receita orçamentária é a previsão da receita, a qual, segundo lei de responsabilidade fiscal exige, apenas, a observância para aquela previsão das normas técnicas e legais; de acompanhamento de demonstrativos de evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, bem como da metodologia utilizada e das premissas utilizadas.

     

    Comentário: Errado. Conceito, pg 12, Aula 3, orçamento público. Falta a consideração dos efeitos das alterações nas leis, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante.

     

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