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  • Fernando Gama
  • Mais 15 questões de AFO com gabarito comentado!!

    11/08/2011

    Pessoal,

    Seguem mais questões com gabarito comentado!


    25) A fase inicial da receita orçamentária é a previsão da receita, a qual, segundo lei de responsabilidade fiscal exige, apenas, a observância para aquela previsão das normas técnicas e legais; de acompanhamento de demonstrativos de evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, bem como da metodologia utilizada e das premissas utilizadas.

    Comentário: Errado. Conceito, pg 12, Aula 3, orçamento público. Falta a consideração dos efeitos das alterações nas leis, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante.

    26) Os recursos arrecadados pelo estado, mas que geram um passivo, ou seja, terão que ser restituídos, posteriormente, são denominados receitas extra-orçamentárias. Ou seja, são receitas que não estão previstas no orçamento, e corresponde a uma entrada de recurso que gera para o Estado a obrigação de posterior devolução.

    Comentário: Errado. Amortização de empréstimos concedidos são receitas orçamentárias. Podemos citar como exemplos: Restos a pagar, amortização de empréstimos concedidos, serviço da dívida a pagar e outras.

    27) Uma receita extra-orçamentária nunca poderá se converter em receita orçamentária, já a receita orçamentária poderá em casos especiais se tornar uma receita extra- orçamentária.

    Comentário: Falsa. Uma receita extra-orçamentária poderá se transforma em orçamentária quando perder o caráter obrigatório. CONCEITO PÁG. 6, AULA 3 ORÇAMENTO PÚBLICO.

    28) A diferença entre receita orçamentária e a extra-orçamentária é o fato que a primeira vai estar sempre prevista lei orçamentária anual enquanto a última não virá prevista nesta lei.

    Comentário: Errado. Não é sempre, mas pode ou não estar prevista na LOA. CONCEITO PÁG. 7, AULA 3 ORÇAMENTO PÚBLICO.

    29) As Receitas correntes podem ser do tipo: tributárias, de contribuições, agropecuárias, patrimoniais, industriais, receitas de serviços e outras receitas correntes.

    Comentário: Verdadeiro. Apesar de que falta a receita por transferências correntes o conceito está correto, pág 7, aula3, orçamento público.

    30)Receita Tributária são os ingressos provenientes da arrecadação das receitas de impostos, taxas e contribuições de melhoria. É uma receita privativa das entidades competentes para tributar: União, Estados, Distrito Federal e os Municípios, enquanto a receita de Contribuições é o ingresso proveniente de contribuições sociais de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de intervenção nas respectivas áreas, também conhecida como contribuição de melhoria, uma vez que proporciona previdência, saúde e assistência social aos mais pobres de nossa sociedade.

    Comentário: Errada. Não se confunda contribuição de melhoria com contribuição social, aquela é mais um tipo de tributo, sendo esta um tributo que se caracteriza pela intervenção do domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de intervenção nas respectivas áreas. Falaremos mais sobre receita tributária em uma oportunidade próxima. Conceito, pg8, Aula 3, orçamento público.

     

    31) Receita Patrimonial é o ingresso proveniente de rendimentos sobre investimentos do ativo permanente, de aplicações de disponibilidades em opções de mercado e outros rendimentos oriundos de renda de ativos permanentes e receita Agropecuária é o ingresso proveniente da atividade ou da exploração agropecuária de origem vegetal o animal, ambas são exemplos de receita corrente.

    Comentário: Verdadeira. Conceito, pg 8, aula 3, orçamento público.

    32) São exemplos de receita corrente a receita Industrial que é o ingresso proveniente da atividade industrial de extração mineral, de transformação, de construção e outras, provenientes das atividades industriais definidas como tal pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatístico – IBGE e a receita patrimonial que é o ingresso proveniente de outros órgãos ou entidades, referentes a recursos pertencentes ao ente ou entidade recebedora ou ao ente ou entidade transferidora, efetivados mediante condições preestabelecidas ou mesmo em qualquer exigências, desde que o objetivo seja aplicação em despesas correntes.

    Comentário: Falsa. O conceito de receita industrial na verdade é o conceito de receita de transferências correntes. Conceito, pg 8, aula 3, orçamento público.

    33)O rol de possibilidades de receitas correntes é taxativo, ou melhor, exaustivo; somente, podendo ter os tipos ali elencados, quais sejam, tributárias, contribuições, agropecuárias, industriais, transferências correntes e por último as receitas de serviços ( denominadas pela legislação como aquelas que o ingresso é proveniente da prestação de serviço de transporte, saúde, comunicação, portuário, armazenagem, de inspeção e fiscalização, judiciário, processamento de dados, vendas de mercadorias e produtos inerentes a atividades da entidade e outros serviços); sob o risco do administrador ou legislador que acrescentar inovações.

    Comentário: Falsa. Existe a possibilidade de se enquadrar em OUTRAS RECEITAS CORRENTES, por ventura o administrador detectar tipos de receitas ingressadas por outros motivos não elencadas como exemplo na questão. Conceito, pg 8, aula 3, orçamento público.

    34) O montante previsto para as receitas de capital por operações de crédito não poderá ser superior ao das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária.

    Comentário: Verdadeira. Conceito, pg 9, aula 3, orçamento público.

    35) A exceção à regra de ouro estabelecidas na LRF, a qual bem observa o regramento da nossa Constituição, são que as receitas de operações de crédito poderiam ser superiores às despesas de capital, desde que autorizadas, durante o exercício financeiro, mediante créditos especiais ou extraordinários com finalidades precisas, aprovadas pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.

    Comentário: Verdadeira. Conceito, pg 9, aula 3, orçamento público. A exceção que a questão corretamente aponta está somente na nossa CF, nada se tem na LRF, e por isso mesmo está com uma ADIN, por ser mais restrita que a CF. Ainda, para piorar, não é mediante créditos extraordinários, mas créditos SUPLEMENTARES E ESPECIAIS com finalidade precisa, aprovados pelo poder legiferante por maioria absoluta. Conceito, pg 9, aula 3, orçamento público.

    36)Amortização de Empréstimos é o ingresso proveniente da amortização, ou seja, recebimento de valores referentes a parcelas de empréstimos ou financiamentos concedidos em títulos ou contratos, por isso o classifica quanto à categoria econômica como uma receita de capital e, sob o aspecto de sua natureza, é classificado como receita extra-orçamentária.

     

    Comentário: Falsa. Amortização de empréstimos concedidos são receitas orçamentárias e de capital, sob o aspecto de sua natureza e de sua categoria econômica. Conceito, pg 3 e 9, aula 3, orçamento público.

    37)Alienação de Bens, receita de capital, de acordo com sua classificação quanto à categoria econômica, é o ingresso de recursos provenientes da alienação de todo seu ativo, ou seja, é a conversão em espécie de bens, mercadorias, títulos e direitos.

    Comentário: Falsa. Está incorreta pelo fato de ser bens do ativo permanente, isto é, conversão em espécie de bens e direitos. Conceito, pg 9, aula 3, orçamento público.

    38)A receita orçamentária passa por quatro estágios ou fases, que são: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.

    Comentário: Verdadeira. Conceito, pg 11, Aula 3, orçamento público

    39)A receita orçamentária passa por quatro fases, sendo que depois dos dois estágios vem primeiramente o recolhimento de por último a arrecadação.

    Comentário: Falsa. Primeiro vem a arrecadação e por último o recolhimento. Conceito, pg 11, Aula três, orçamento público.

    40)A previsão da receita, também conhecida como receita orçada, é a estimativa de quanto se espera recolher durante o exercício financeiro. Com base na estimativa da receita, o governo planeja e define os gastos que comporão o PPA, LDO e LOA.

    Comentário: Falsa. É a estimativa de quanto se espera arrecadar e não recolher, ainda, comete o erro quando diz que comporão os gastos no PPA e LDO, na verdade só comporá os gastos da LOA, pois as outras leis são em tese anteriores esta. Conceito, pg 11, Aula três, orçamento público.


    Abraços,

    Fernando Gama

    fgamajr@gmail.com


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