A presidente da Associação Nacional dos Servidores de Apoio
Logístico da Polícia Rodoviária Federal (Ansal), Rejane Maria da Rosa, afirmou
que falta empenho da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e de parlamentares para
viabilizar a realização do concurso para a substituição de terceirizados
irregulares no departamento, cujo prazo acordado com o Ministério Público do
Trabalho (MPT) se esgota em 31 de dezembro deste ano.
No último dia 6, a PRF informou que já encaminhou para o
Ministério do Planejamento solicitação de concurso para 71 vagas na área de
apoio do órgão, sendo 67 para agente administrativo, de nível médio, com
remuneração inicial de R$3.203,97 (incluindo auxílio-alimentação de R$304) e
quatro para nível superior (não foi informado para que cargo).
As vagas são as que se encontram ociosas na estrutura do
departamento. No entanto, para substituir integralmente os terceirizados
irregulares, é necessária a contratação de 260 agentes administrativos. A
realização do concurso este ano chegou a ser garantida pela secretária de
Gestão Pública do Planejamento, Ana Lucia Brito, por ser necessária ao
cumprimento do acordo com o MPT.
O problema é que o projeto de lei que cria as 260 vagas que
deveriam ser oferecidas no concurso está estagnado na Câmara dos Deputados
desde março deste ano, embora tramite em regime de prioridade. Segundo a
presidente da Ansal, em seminário recente promovido pela Frente Parlamentar em
Defesa dos Servidores Administrativos do Serviço Público, muitos parlamentares
apresentaram discursos favoráveis às demandas da categoria, que destoam do que
se vê na prática.
No caso da PRF, Rejane Maria, disse que faltou mobilização
por parte da atual administração. ?Eles dizem que estão lutando, que estão
brigando, mas no meu entendimento é só da boca para fora?, criticou ela, que
informou ainda existir projeto para reestruturação da carreira, prevendo a
criação de cerca de 2.500 vagas, sendo discutido no Planejamento. As
negociações, no entanto, estão paralisadas.
Área policial - Também foi pedido ao Planejamento um novo
concurso para policial rodoviário federal, com 1.500 vagas. O cargo tem como
requisito o ensino superior completo em qualquer área e carteira de
habilitação, na categoria ?B? ou superior. A remuneração inicial é de
R$6.108.95 (já com o auxílio).
A expectativa do órgão é que a autorização seja concedida
até o fim deste ano para que o concurso seja realizado no primeiro semestre do
ano que vem.
Fonte: Folha Dirigida
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