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Projeto cria 17 cargos de analista judiciário em TRT no Maranhão
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4221/12, do Tribunal
Superior do Trabalho, que cria 17 cargos de analista judiciário no Tribunal
Regional do Trabalho da 16ª Região, sediado em São Luís (MA). Os funcionários
deverão ser especialistas em tecnologia da informação e comunicação.
Segundo a proposta, o TRT enfrenta escassez de servidores
para dar o necessário suporte técnico à implantação do Processo Judicial
Eletrônico, que ocorre atualmente em todas as instâncias da Justiça do
Trabalho.
O TST argumenta também que, nos últimos três anos, houve
aumento de 88,29% na movimentação processual do TRT da 16ª Região. Em 2010, a
taxa de congestionamento de processos na sua primeira instância chegou a 80,75%
(a 4ª maior), contra a média nacional de 67,39%.
Os recursos necessários para a execução da lei virão do
Orçamento Geral da União.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado
pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e
Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta: PL-4221/2012
Fonte: Agência Câmara
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