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Senador Cyro Miranda quer regras para concursos
O senador Cyro Miranda (PSDB/GO) apresentou, em julho, um
novo projeto de lei que tem como objetivo tipificar e tornar crime as fraudes
constatadas durante a realização de concursos públicos. O documento estabelece
pena de reclusão de um a cinco anos e multas para pessoas que usarem de poder
político e/ou acesso à informação privilegiada para favorecer aprovações.
Aos mais antenados a iniciativa parece, na verdade, muito
semelhante à lei 12.550/11, em vigor desde 16 de dezembro do ano passado e que
trata do mesmo tema. Mas em entrevista ao JC&E, miranda afirmou que o atual
projeto é ?mais detalhado e contempla situações específicas? em relação ao
anterior. ?Atendendo reivindicações, pretendo aprimorar o projeto, incluindo
situações como a cola eletrônica e a de um servidor estar inscrito em um
certame do qual o chefe imediato é membro da Banca?, exemplifica.
O legislador reforça que a iniciativa também visa punir
aquele que recebe as informações, coibindo a prática de favorecimentos.
?Queremos chamar a atenção e mobilizar a opinião pública para um problema grave
e de proporções nacionais?, lembra. As medidas previstas também deverão ser
aplicadas em vestibulares e exames de avaliação do Ministério da Educação
(MEC). Miranda reforça que a anulação de etapas e cancelamento total de concursos,
por conta de fraudes, provocam prejuízos financeiros e emocionais aos
candidatos.
Entre outros os itens do projeto, fica exigido o afastamento
de membros da comissão que tenham assessores, funcionários ou subordinados
inscritos no concurso; a proibição de parentes de candidatos, até terceiro
grau, nas funções de coordenador, fiscal de sala ou outra relacionada ao
concurso; e a obrigação do servidor de comunicar seus supervisores sobre a
inscrição em concurso, quando houver possibilidade de virem a fazer parte da
organizadora.
A proposta já está em tramitação nas respectivas Comissões e
deverá passar por aprovação do Senado e da Câmara dos Deputados para, enfim,
ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff.
Regulamentação dos concursos
Miranda diz que também trabalha, em conjunto com o Movimento
pela Moralização dos Concursos (MMC) e a Associação Nacional de Proteção e
Apoio aos Concursos (ANPAC), em busca de uma regularização do setor. Não só no
que diz respeito às fraudes como também tentar vencer barreiras para a criação
do Código Nacional de Aplicação de Concursos Públicos. ?Hoje, isso é difícil
porque, em razão do sistema federativo, não podemos impor critérios a todos os
entes federados?.
Segundo ele, o Código padronizaria itens como o formato das
provas, pegadinhas, conteúdos, divulgação dos nomes das bancas, respostas aos
recursos, entre outros. ?(Os concursos) envolvem um contingente de milhões de
pessoas, que abrem mão do lazer e do convívio familiar para se preparar, até
realizarem o sonho de serem servidores públicos?, explica.
O senador afirma que outras propostas, estabelecendo regras
para concursos, de criação dos ex-senadores Marconi Perillo e Gerson Camata,
também tramitam no Senado. Mas são impedidos de prosseguir, por conta de obstáculos
constitucionais.
Fonte: JC Concursos