O candidato narra que após se submeter a concurso público, foi aprovado, o que lhe permitiu o ingresso nos quadros da Caixa. Descreve que foi admitido pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tendo assinado um contrato de experiência de 90 dias, conforme previsão no edital do concurso. Alega em sua Reclamação Trabalhista que foi dispensado ao término do contrato de experiência, sem prévio processo administrativo. Pedia a declaração de irregularidade de seu desligamento e, em consequência, sua reintegração aos quadros da CEF.

O ministro relator José Roberto Pimenta e o ministro Renato de Lacerda Paiva observaram que o caso julgado tratava de uma situação muito delicada pelo fato de a Orientação Jurisprudencial nº 247 da SDI-1 desobrigar as empresas públicas e as sociedades de economia mista de motivarem o ato da demissão de seus empregados. Lembraram ainda que a Súmula 390, em seu item II, dispõe que mesmo que estes empregados sejam aprovados em concurso público, a eles não é garantida a estabilidade prevista no artigo 41 da Constituição Federal.

Os ministros destacaram que o TRT-15 manteve a sentença que considerou irregular o desligamento. O fundamento da decisão regional baseou-se no fato de a CEF não ter feito prova nos autos de que o empregado não preenchia os requisitos para o preenchimento do cargo. Outro fato que chamou a atenção foi o de que a reprovação no período de experiência não decorreu da constatação de problemas de conduta, mau comportamento ou praticas que desabonassem o trabalhador, mas pelo fato do empregado não haver obtido bom desempenho nos indicadores "comunicação", "realização" e "produtividade". Por fim tomou como premissa a justificativa da CEF de que a dispensa ocorrera pelo fato de o funcionário ser considerado uma "pessoa muito fechada".

Os ministros ressaltaram que, de fato, a OJ 247 autorizava a dispensa do funcionário independente de motivação, porém entenderam que esta motivação deveria ser legítima. Constataram que o regional não considerou legítima a motivação. Renato Paiva observou que não considera razoável que a CEF promova um concurso público em que no edital conste uma cláusula de contrato de experiência para 90 dias, e depois dispense um candidato aprovado "praticamente sem motivação", alegando ser ele "muito fechado". Renato de Lacerda Paiva disse entender que, no caso houve o ato motivado, razão pela qual seria possível o controle da motivação.

Para Renato Paiva, este procedimento poderia motivar fraude ao artigo 37 da CF, pois, bastaria ao poder público, no interesse de nomear um determinado candidato, alegar uma motivação qualquer para dispensar os candidatos aprovados que por ventura estivessem em uma melhor colocação do que aquele visado. Neste ponto os ministros enfatizaram que "devemos caminhar para exigir a motivação nos casos de concurso público".

Os ministros consideraram que no caso não houve motivação ou a motivação foi "vazia", ao citar que a decisão regional havia enfatizado que ao empregado deveria ter sido dada uma nova oportunidade em outra área do banco com condições melhores de adaptação e aprendizagem, e não dispensá-lo após 90 dias.

Renato Paiva reconheceu ao final do julgamento que a tese levantada no mérito era "bastante avançada" e gostaria de ver o caso ser analisado pela SDI-1. Diante disso, após conhecer o recurso da CEF por divergência jurisprudencial, no mérito a Turma negou provimento ao agravo, mantendo a decisão regional.

Processo: RR-49800-43.2004.5.15.0089

Fonte: TST

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O Conselho Superior do Ministério Público Federal publicou, no ?Diário Oficial da União? desta segunda-feira (4), a resolução nº 135, de 10 de dezembro de 2012, que estabelece normas para o concurso público para o cargo de procurador da República.

O número de vagas não foi definido na resolução, que diz que ?será igual ao das existentes no momento da publicação do edital?. O número de vagas e as localidades indicadas no edital podem sofrer alterações no decorrer do prazo do concurso, especialmente em razão do provimento das vagas referentes ao 26º concurso público para o cargo de procurador da República.

O prazo de inscrição no concurso será de 30 dias, contados da data da publicação do edital. A inscrição preliminar será realizada exclusivamente, após o pagamento da taxa de inscrição, nas Procuradorias da República nos Estados e no Distrito Federal e também nas Procuradorias da República nos Municípios indicados no edital de abertura. O candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.pgr.mpf.gov.br/concurso-procurador, preencher o formulário de pré-inscrição, confirmar o envio do mencionado formulário e imprimir a guia de recolhimento (GRU) do valor da taxa.

O concurso terá 5 provas escritas, sendo 1 prova escrita objetiva de abrangência geral, 4 provas subjetivas relacionadas a cada um dos grupos de disciplinas, prova oral de cada matéria e avaliação de títulos.

As provas escritas serão realizadas nas capitais dos estados e no Distrito Federal, conforme o local de confirmação da inscrição preliminar do candidato; e a prova oral será exclusivamente em Brasília, no Distrito Federal.

Haverá uma prova escrita objetiva, com duração de 5 horas, com 120 questões de pronta resposta, divididas em 4 partes, com 30 questões cada, correspondendo cada parte a um dos grupos de disciplinas.

As provas subjetivas, compreendendo uma para cada grupo de disciplinas, serão realizadas em 4 dias consecutivos, com a duração de 4 horas para cada prova. As provas subjetivas constarão de duas partes, estando a primeira reservada à redação de texto (ato de instauração de ação cível ou penal; parecer, recurso ou peça aplicável a procedimento judicial; dissertação sobre instituto jurídico correlato a uma ou mais disciplinas de um mesmo grupo), e a segunda parte da prova será composta de 6 questões dissertativas, distribuídas entre as disciplinas que integram cada um dos grupos.

Apurados os resultados das provas subjetivas pela Comissão de Concurso, será divulgada a relação dos candidatos aprovados nas provas escritas, convocando- os a requererem, no prazo de 10 dias, a inscrição definitiva.

A inscrição definitiva deverá ser requerida na Procuradoria da República na capital da unidade da federação em que foi efetivada a inscrição preliminar, acompanhado da cópia do diploma de bacharel em direito, acompanhada do original para conferência; e comprovação de três anos de prática de atividade jurídica, exercida após a obtenção do grau de bacharel em direito. Todos os títulos devem ser apresentados até a data final da inscrição definitiva.

Com antecedência mínima de 7 dias, serão convocados os candidatos com inscrição definitiva deferida para se submeterem às provas orais, em Brasília.

Fonte: G1

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A realização do processo seletivo foi anunciada pelo governador Tarso Genro no final do ano passado, durante aula magna por ele ministrada aos alunos da 45ª turma do Curso de Formação de Delegados de Polícia, no auditório da Academia de Polícia Civil do Rio Grande do Sul, no bairro Navegantes, na capital.

A seleção deverá ficar sob responsabilidade da Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH), conforme nota divulgada no site da organizadora no dia 6 de setembro de 2012, após reunião entre o diretor de desenvolvimento da FDRH, Cláudio dos Santos e o diretor da Divisão de Recrutamento e Seleção (DRS) da Academia da Polícia Civil, delegado Luis Henrique Gasparetto.

A última seleção da Polícia Civil, também organizada pela FDRH, foi aberta no final de 2010 e contava com um total de 500 ofertas nas carreiras de escrivão (250) e inspetor (250). Ambos os cargos exigiam nível superior e CNH, no mínimo, na categoria B, mesmos requisitos do posto de agente.

Fonte: JC Concursos

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Mas o tema não é controverso apenas no âmbito dos Tribunais. Em sua grande maioria, as bancas executoras dos concursos públicos, quando submetem os candidatos à perícia médica das suas equipes multiprofissionais, entendem que a deficiência unilateral não enseja a proteção da reserva de vaga. Com isso, o candidato portador de surdez unilateral é retirado da lista especial, para participar, somente, da lista geral.

Esse foi o contexto em que o escritório Cassel & Ruzzarin Advogados se deparou ao preparar o Mandado de Segurança de um candidato que, muito embora tenha se candidatado como deficiente auditivo, não foi assim reconhecido pela equipe multiprofissional do CESPE, entidade executora do concurso da Câmara dos Deputados.

Isso porque, submetido à perícia médica, a equipe multiprofissional emitiu laudo afirmando que a deficiência auditiva unilateral não se enquadraria nos termos do Decreto 3.298/99. Com isso, o candidato antes aprovado em 4º lugar na lista especial, ficou fora do número de vagas pela lista geral.

Na ação ajuizada, a banca de advogados que atuou no caso ressaltou que os artigos dispostos no Decreto 3.298/99 devem ser interpretados de forma integrativa, aplicando-se, conjuntamente, o artigo 4º, inciso II, com o inciso I do artigo 3º do mesmo diploma legal, de modo a não excluir os portadores de surdez unilateral da disputa às vagas destinadas aos portadores de deficiência.

Apenas um dia após o protocolo da ação, o Juiz Federal deferiu o pedido liminar para reservar a vaga pleiteada pelo candidato, destacando, em seu voto, que pelas razões aduzidas pelos advogados, ficava claro o fundamento relevante para a concessão da medida urgente.

Assim, firmando o seu posicionamento sobre o tema, o Juiz Federal deferiu a liminar para determinar a imediata reserva da vaga do candidato portador de deficiência física, aprovado e classificado no certame público realizado para prover uma das seis vagas reservadas ao cargo de Analista Legislativo, atribuição Técnica Legislativa da Câmara dos Deputados.

Referência: Justiça Federal do Distrito Federal

MS 0001045-05.2013.4.01.3400

Fonte: Cassel e Ruzzarin Advogados

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Para se inscrever, o candidato deve acessar o site www.gestaodeconcursos.com.br entre os dias 7 de fevereiro e 13 de março. A taxa custa R$ 50 para nível médio e R$ 70 para superior.

Para candidatos de nível médio e técnico, há vagas de assistente administrativo (4), técnico de tecnologia da informação (2), técnico em topografia (CR) e técnico projetista (CR). Já para nível superior, vagas para advogado (2), analista de administração (10), analista de comunicação social (1), analista de meio ambiente (CR), analista de recursos humanos (CR), analista de sistemas (1), analista de tecnologia da informação (1), arquiteto (2), auditor (3), bibliotecário (CR), contador (2), economista (4), engenheiro civil (2), engenheiro civil orçamentista (2), geólogo (3), geofísico (cr) e secretária executiva (1).

As provas serão realizadas no dia 28 de abril em Belo Horizonte (MG), sendo quatro horas de duração para nível médio e cinco para superior. Os gabaritos das provas objetivas serão publicados no órgão oficial dos poderes do estado e divulgados no mesmo site de inscrição no dia 3 de maio.

Fonte: Correio Web

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As novas regras para a aposentadoria de servidores, estabelecidas no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 2/12, foram aprovadas pelo Senado no final de março de 2012. E passam a vigorar nesta segunda-feira, a partir da publicação da Portaria 44 da Superintendência Nacional da Previdência Complementar, que aprova o regulamento do Plano Executivo Federal, administrado pela Funpresp.

A partir da implantação do novo regime, será descontado no contracheque de cada servidor o valor equivalente a 11% do teto do regime geral. Para obter aposentadoria acima do teto, o servidor terá de contribuir para o Funpresp. Haverá uma contrapartida do empregador, no mesmo percentual do empregado. A contrapartida do empregador será limitada a 8,5% da parte do salário que exceder o teto do regime geral.

Adesão

No dia 31 de janeiro, a Comissão Diretora do Senado aprovou o termo do convênio de adesão à Funpresp. O então 1º secretário do Senado, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), explicou que o Senado, a Câmara dos Deputados e o Tribunal de Contas da União (TCU) vão aderir ao fundo já existente no âmbito do Executivo.

Fonte: Agência Senado

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Rio -  Em busca de independência, estabilidade e salários acima do mercado, jovens brasileiros começam a fazer concursos públicos cada vez mais cedo. Enquanto alguns saem do Ensino Médio direto para os cursos preparatórios, outros se dividem entre as aulas da faculdade e os estudos para os processos seletivos.

Para Juarez Lopes, especialista do Instituto de Otimização da Mente (IOM), o candidato que consegue ingressar ainda jovem na carreira pública tem algumas vantagens. Caso ainda não tenha se formado, o jovem servidor terá mais segurança e recursos financeiros para entrar na universidade e, além disso, poderá se preparar com calma para concursos maiores. O único risco, segundo Juarez, é a acomodação.

?Depois que o candidato é aprovado, há grandes possibilidades de se acomodar no cargo de Nível Médio e desista de investir em concursos melhores ou até na profissão dos seus sonhos?, alerta.

A estudante Jéssica Clara Silva, 18 anos, começou a estudar para concursos quando ainda estava na escola. Agora, com Nível Médio completo, ela pretende fazer faculdade de Direito e, no futuro, tentar carreira no Poder Judiciário.

?Percebi que o mercado de trabalho é muito instável e que o desemprego continua sendo uma ameaça até mesmo para profissionais superqualificados. Sem dúvida, a carreira pública ainda é um dos melhores caminhos para dar início à minha independência?, explica Jéssica.

Casada, a jovem Thalita Dall'Armi, 19 anos, tem a família como prioridade. À procura de estabilidade e bons salários, ela desistiu do sonho de estudar Direito para fazer concursos. ?Minha meta é ser aprovada em algum concurso até os 21 anos. A carreira pública vai me dar estabilidade suficiente para realizar alguns sonhos, como comprar minha casa própria e ter filhos?, conta a estudante.

Rotina de estudos exige maturidade

Jovens que ingressam cedo no universo dos concursos públicos devem ter maturidade para manter a rotina de estudos. Para Juarez Lopes, especialista do Instituto de Otimização da Mente, a dica é procurar equilíbrio entre o tempo de lazer e estudo.

Os candidatos devem dividir o tempo em 10 minutos de descanso para cada 50 minutos de estudo. ?É preciso estar focado por inteiro no estudo. Ou seja, se a pessoa estiver estudando, estude, se estiver descansando, descanse, se estiver se divertindo, divirta-se. Não misture as atividades?, aconselha Juarez.

A estudante Jéssica Silva optou desde cedo por uma rotina rigorosa de estudos. ?Enquanto estava na escola, assistia às aulas de manhã e estudava para o concurso à tarde. Durante a noite, revisava para o vestibular e o Enem, aproveitando o tempo livre apenas aos finais de semana. Após concluir o Ensino Médio, passei a estudar no mínimo 6 horas por dia?, conta.

Fonte: O Dia

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São oferecidas 29 vagas que contemplam diversas áreas como Artes, Ciências Biológicas, Química, Informática, Letras e Engenharias. A jornada de trabalho será de 40 horas semanais de trabalho, em tempo integral, com dedicação exclusiva às atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão institucional.

O concurso será realizado em quatro etapas: provas dissertativa, de desempenho e de títulos e projeto de pesquisa e/ou extensão. A avaliação discursiva será realizada no dia 24 de março, com divulgação do resultado final prevista para 9 de maio.

Agende aí:

Concurso para contratação de docentes

Inscrições: 29 de janeiro a 17 de fevereiro (www.ifgoiano.edu.br/concursos)

Prova Discursiva: 24 de março

Fonte: Imagem Goiás

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O governo federal decretou, nesta segunda-feira (4/2), a criação da empresa pública Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. (Amazul). Vinculada ao Ministério da Defesa por meio do Comando da Marinha, a empresa tem por objetivo promover, desenvolver e manter tecnologias necessárias às atividades nucleares da Marinha do Brasil e do Programa Nuclear Brasileiro (PNB). Uma das tarefas da nova companhia é desenvolver um propulsor de submarino movido a energia nuclear.

A Amazul nasce da divisão da Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron). Com isso, o quadro inicial de pessoal da Amazul será composto pelos atuais funcionários da Emgepron e pela contratação de novos servidores por concurso público.

A nova estatal, que terá sede em São Paulo e organização "sob forma de sociedade anônima, com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio", será constituída pela Assembleia Geral de Acionistas, a ser convocada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

O Brasil está investindo mais em usinas nucleares. Em 2012, as usinas nucleares Angra 1 e Angra 2 bateram um novo recorde de geração, totalizando 16.040.790,5 megawatts-hora (MWh), segundo dados da Eletronuclear. Um volume de energia suficiente para suprir as necessidades das cidades de Fortaleza, Belo Horizonte e Porto Alegre durante um ano.

Além disso, no fim do ano passado, a Eletrobras informou que assinou um contrato de financiamento com a Caixa Econômica Federal no valor de 3,8 bilhões de reais para a aquisição de máquinas, equipamentos importados e contratação de serviços também importados para a construção da Usina Termonuclear Angra 3, de responsabilidade da Eletronuclear.

Fonte: Veja / Estadão

No dia 30 de janeiro, o órgão convocou os aprovados nesta fase para o curso de formação, que deve acontecer de 14 a 27 de fevereiro, em Brasília.

O certame é organizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB). Do total de chances, 70 vão para nível médio e outras 70 para nível superior. Para os dois níveis, a jornada de trabalho será de 40 horas semanais. Ao todo, 17.195 inscritos concorrem às vagas - uma média de 122 candidatos por chance.

Cargos de nível intermediário são voltados para a função de técnico em financiamento e execução de programas e projetos educacionais. O salário inicial é de R$ 2.671,21 e pode chegar a R$ 3.118,21 para quem tiver curso de, no mínimo, 180 horas de duração na área.

Para o cargo de especialista em financiamento e execução de programas e projetos educacionais são cogitados bacharéis com qualquer curso superior reconhecido pelo MEC. A remuneração para a área é de R$ 5.357,95. Se o aprovado possuir doutorado, o salário aumenta para R$ 7.773,95.

Fonte: Correio Web

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O Sinait apurou junto à Coordenação-Geral de Recursos Humanos do Ministério do Trabalho e Emprego (CGRH/MTE) que cerca de 400 Auditores-Fiscais do Trabalho estão recebendo Abono de Permanência e podem se aposentar a qualquer momento.

Para o Sindicato, esse fato só aumenta a urgência da realização Concurso Público para o cargo, uma das principais reivindicações da entidade, não só para garantir a proteção dos trabalhadores brasileiros  - que correm riscos todos os dias em seus ambientes laborais e têm seus direitos trabalhistas desrespeitados de forma contumaz -,  como pela valorização e melhoria das condições de trabalho dos integrantes da carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho.

Atualmente, 2.945 Auditores-Fiscais do Trabalho estão em atividade. Existem 3.643 cargos de Auditor-Fiscal do Trabalho criados por Lei. São 698 cargos vagos, portanto, de acordo com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão ? MP.

Para a presidente do Sinait, Rosângela Rassy, um novo concurso deveria ser para, no mínimo, 1.098 vagas, mas o pedido de autorização de concurso feito pelo Ministério do Trabalho e Emprego ao MP em 2012 é de somente 629, o que não repõe nem  as vacâncias, ?e agora esse número precisa ser corrigido diante das iminentes  aposentadorias?, alerta Rosângela.

Números insuficientes

O número atual de Auditores-Fiscais do Trabalho e o número de cargos previstos em Lei estão muito aquém do apurado pelo estudo apresentado no ano passado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), pelo qual seriam necessários em torno de 5.800 Auditores-Fiscais do Trabalho a mais, ou seja, mais de oito mil, para dar conta do número de empresas fiscalizadas e de trabalhadores que devem ser alcançados.

O Instituto apontou que, enquanto o número de Auditores-Fiscais do Trabalho se manteve na faixa dos três mil nos últimos 20 anos, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad/IBGE) demonstrou um aumento de 52 milhões de trabalhadores ocupados em 1990 para 73,9 milhões em 2009. Já o levantamento da Relação Anual de Informações Sociais Rais), do MTE, registrou mais de 7,8 milhões de empresas estabelecidas no Brasil em 2011. A situação atual é de um Auditor-Fiscal para cada 25.114 empregados, levando em consideração que 85% do quadro atual estão voltados para fiscalizações externas.

Consequências

Uma das consequências do Estado brasileiro ter um quadro diminuto de Auditores-Fiscais do Trabalho em relação ao crescimento econômico e ao aumento do número de empregos formais no país é a quantidade de acidentes de trabalho registrados pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Foram 711.164 acidentes ocorridos em 2011, sendo 2.753 fatais. Esse número, segundo especialistas, pode ser muito maior, por causa da subnotificação, ou seja, a não comunicação dos acidentes ao INSS.

Fonte: Papo de Concurseiro / Sinait

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Foi apresentado, na sexta-feira (1º), um projeto na Câmara de Vereadores de Curitiba, que prevê a inclusão de cotas raciais em concursos públicos realizados pela administração municipal. De autoria do parlamentar Jorge Bernardi (PDT), a proposta prevê a reserva de 20% das vagas direcionadas a candidatos afrodescendentes, pardos e indígenas.

Esse é um dos projetos de cotas que tramitam pela Câmara. Outra proposição, assinada pelo vereador Serginho do Posto (PSDB), pretende reservar 10% das vagas de concursos públicos para pessoas com mais de 60 anos de idade. Neste caso, porém, as cotas ficam restritas a cargos onde a idade não comprometa a função a ser exercida, como a de agentes da Guarda Municipal, por exemplo.

Assim como na proposta das vagas para idosos, o projeto de cotas raciais prevê que os candidatos declarem a própria etnia e a opção pelas cotas no momento da inscrição. Na justificativa, Bernardi cita os programas de cotas das universidades para avalizar a necessidade do projeto de lei.

Fonte: G1

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Erivelton Tavares ajuizou mandado de segurança na Justiça Federal, em face da Petrobrás, com o objetivo de assegurar o seu direito de prosseguir nas demais etapas de concurso público promovido pela empresa petrolífera, independente da apresentação do Certificado de Reservista de 1ª Categoria exigido no edital do certame.

Segundo Erivelton, após participar da primeira etapa do concurso público para provimento do cargo de Auxiliar de Segurança Interno e ter obtido aprovação, foi eliminado na etapa seguinte, por ter apresentado o Certificado de Dispensa de Incorporação, quando o edital exigia Certificado de Reservista de 1ª categoria.

Ressaltou o autor que está em dia com o serviço militar obrigatório, sendo tal exigência irrazoável, pois infringe os princípios da legalidade, da proporcionalidade e da igualdade, razão pela qual requereu que lhe fosse deferido o direito de prosseguir no processo seletivo, independentemente da apresentação do referido Certificado.

Argüiu a Petrobrás que a Justiça Federal é incompetente para julgar as causas em que a empresa é parte, tendo em vista que ela é uma sociedade de economia mista, que tem como atividade principal a exploração econômica e não a prestação de um serviço público, e que portanto a ação deveria tramitar na Justiça estadual.

Salientou, ainda, a requerida que a exigência é legítima, pois está prevista no edital do certame, que o regulamenta.

DECISÃO

Inicialmente, em sua decisão, o Juiz Federal Edmilson Pimenta, titular da 3ª Vara Federal de Sergipe, rejeitou a alegação de incompetência da Justiça Federal para o julgamento da questão, citando jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que afirma: ?É pacífico o entendimento desta Corte de que compete à Justiça Federal julgar mandado de segurança no qual se impugna ato de dirigente de sociedade de economia mista federal, como é o caso da PETROBRÁS. ?.

Em relação ao mérito, observou o magistrado que negar a participação do impetrante no certame, em razão da exigência impugnada, é ferir direito líquido e certo e não observar os princípios da impessoalidade e da razoabilidade.

Assentou a mencionada decisão que:

?Com efeito, vê-se da documentação acostada aos autos, que o impetrante foi eliminado do certame por não ter apresentado o Certificado de Reservista de 1ª Categoria.

Embora tal exigência se trate de norma constante do edital do concurso, a

hipótese vertente se mostra descabida e pouco razoável, considerando que o impetrante ao se apresentar para o serviço militar obrigatório fora dispensado por excesso de contingente, obtendo, ao invés do referido Certificado, o de Dispensa de Incorporação.

Assim, entendo que não pode a mesma Administração que dispensa o candidato de prestar o serviço militar obrigatório, impedi-lo, agora, de prosseguir nas demais etapas do concurso, por motivo alheio a sua vontade e que não deu causa.?

O Juiz deferiu o pedido do autor, determinando à Petrobras a adoção das providências necessárias para participação de Erivelton nas demais etapas do concurso, sem a exigência da apresentação do Certificado de Reservista de 1ª Categoria.

Fonte: Justiça Federal/SE

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A possibilidade real de abertura de concurso do Ministério Público da União já está articulando candidatos, como você, interessado em uma vaga. É, de fato, uma ótima oportunidade para quem deseja ingressar na carreira pública, porque confere estabilidade e garante remuneração bastante atrativa tanto para os cargos de nível médio, que são os de técnico, e superior, para analista.

A previsão é de que seja uma disputa acirrada. Só para se ter uma ideia do tamanho da competitividade provocada pelo interesse que o concurso desperta, no último processo seletivo, em 2010, o número aproximado de inscritos foi de 756 mil em um concurso de 594 vagas. Naquele concurso, organizado pela banca Cespe, o prazo de validade foi de um ano, prorrogável por mais um ano, ou seja, até 2012.

Diante disso, começar a preparar-se agora é uma boa dica. Sendo assim, você pode iniciar seus estudos pelas provas anteriores do MPU. E quando o edital sair estará um passo a frente e poderá se dedicar às novidades do edital. Existem conteúdos que algumas bancas têm afinidade e outras não; esse conhecimento pode orientar o estudo do candidato que estará sempre na luta contra o tempo. Outra vantagem de estudar pelas provas anteriores é a facilidade de leitura e interpretação das questões - muitas vezes a resposta de uma questão de prova anterior pode ser usada como enunciado em uma outra prova. Conhecendo essas características, você evita surpresas e acelera a resolução das questões.

Enquanto o edital não sai, não se pode afirmar se esta ou aquela matéria estará garantida na prova, mas como já houve mudanças no último edital, é possível que elas se mantenham. De qualquer forma, caso apareça alguma novidade, você já estará à frente na preparação. Por que não dar, então, a partida, e sair na frente dos demais candidatos? Aproveite esse tempo e o fato de muitos concorrentes seus ainda não estarem pensando em iniciar a preparação para o concurso do MPU. Quanto mais cedo começar, menos terá que ?correr? para estudar e alcançar quem já vem se preparando há mais tempo que você.

Estudar requer organização do tempo gasto para essa finalidade. O ideal é usar uma tabela ou planilha, se possível, ou seja, determinar qual será o tempo reservado para o estudo e quanto desse tempo será dedicado a cada disciplina. Um parâmetro que pode ser interessante e bem eficiente é ajustar o tempo disponível de estudo com o peso de cada disciplina na prova, mas tudo depende em que parte você está no processo de preparação.

Mais adiante, quando você tiver domínio das matérias básicas, com a teoria dominada e estiver fazendo exercícios, inicie os estudos das disciplinas específicas. A organização é a mesma, o candidato não deve abandonar o estudo das matérias básicas, mas reduzi-lo para abrir espaço para as disciplinas específicas. Essa programação não pode ser impossível de ser colocada em prática, o candidato deve ser honesto consigo mesmo, isso evita desilusões ao longo do percurso.

É importante que, além de programar os estudos, você tenha uma agenda que contemple momentos de lazer. Isso é fundamental para que o cérebro descanse. Não adianta estudar horas demais e assimilar de menos. Estar com família e amigos é a melhor forma de relaxamento e isso faz parte da boa preparação.

Bons estudos!

Fonte: JC Concursos

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Os candidatos apontaram erro do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cesp/UnB), organizador do concurso, na elaboração e na correção da prova de sentença penal. Em liminar, que foi concedida, eles pediram a participação nas demais etapas do concurso. No mérito, ainda pendente de julgamento, querem o aumento de suas notas ou nulidade da prova e a realização de outra.

Além de assegurar a participação dos candidatos na terceira fase do concurso, a liminar concedida determina que a banca examinadora reveja as questões e pontuações questionadas.

Separação dos poderes

Ao pedir a suspensão da liminar, o estado do Piauí afirmou que a decisão viola a ordem pública administrativa, uma vez que determina a inclusão de candidatos que não obtiveram a nota necessária para aprovação. Sustentou que a liminar ?resulta em flagrante violação ao princípio da separação dos poderes?, além de poder gerar efeito multiplicador que inviabilize o concurso.

Outro argumento apresentado é o de que a manutenção da liminar ofende os princípios constitucionais da administração pública, em especial a isonomia entre os candidatos do certame.

Suspensão inviável

Para a ministra Eliana Calmon, os argumentos que buscam justificar a suspensão da liminar têm caráter eminentemente jurídico, uma vez que o Poder Judiciário estaria invadindo irregularmente a discricionariedade da administração pública. ?Tal circunstância, todavia, ultrapassa os limites em que se deve fundamentar a suspensão de liminar?, considerou a ministra.

Ela lembrou que o pedido de suspensão, de natureza excepcional, visa impedir grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas. A demonstração desses danos deve ser feita de forma cabal, com a comprovação de que a manutenção da liminar traria consequências desastrosas para a coletividade. Para a ministra, isso não ocorreu no caso.

Quanto à alegação de que a medida poderia gerar enfeito multiplicador, Eliana Calmon explicou que a jurisprudência do STJ não considera esse argumento suficiente para autorizar a suspensão de liminar. Isso porque, para a concessão da medida, é preciso levar em consideração a realidade apontada no processo, concretamente comprovada, e não meras conjecturas acerca de possíveis efeitos em outras situações.

Ao negar o pedido de suspensão de segurança, Eliana Calmon ressaltou que não está emitindo juízo sobre o provimento judicial discutido, mas apenas considerando que a manutenção da liminar até o julgamento definitivo não possui, aparentemente, o potencial de lesão apontado pelo estado do Piauí.

Fonte: STJ

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O processo licitatório para contratação da empresa que vai realizar o primeiro concurso público da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte será lançado na próxima semana.

O edital da seleção será lançado até o final de março e a expectativa é de que as provas sejam realizadas até junho. Serão oferecidas 87 vagas em cargos de nível médio e superior, com salários que variam de R$ 2.609,48 a R$ 17.025,00.

As 24 vagas de nível superior são divididas em 10 para analista legislativo para qualquer formação, 1 de arquitetura, 2 de biblioteconomia, 2 de enfermagem, 1 de engenharia civil, 3 de analista de sistema, 1 de medicina, 1 de jornalismo, 1 de psicologia e 1 de assistência social e 1 de assessoria técnica de controle interno.

Para cargos de nível médio serão 63 vagas, sendo 46 para técnicos legislativos, 3 para operadores de som, 5 para programadores, 5 para taquigrafistas e 4 para técnicos em hardware.

Fonte: G1

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O concurso público para 400 vagas de técnico em enfermagem da Secretaria de Saúde do Distrito Federal está sob suspeita. Pelo menos 30 candidatos registraram boletim de ocorrência na 21ª Delegacia de Polícia de Taguatinga, relatando irregularidades durante a realização das provas na Universidade Católica de Brasília (UCB), na manhã de ontem, como a falta de fiscalização e a posse e o uso de aparelhos celulares pelos inscritos.

Em protesto contra a desorganização, alguns candidatos que deixaram as salas antes do fim do prazo passaram a gritar debaixo do prédio respostas das questões que estavam sendo cobradas no exame, como a realização de alguns procedimentos ambulatoriais. O Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do DF informou que pedirá a anulação dessa segunda etapa ao Ministério Público.

No total, 1.391 pessoas foram convocadas para fazer as provas, em dois turnos: uma metade, das 7h30 às 13h30, a outra, das 12h30 às 20h30. Porém, segundo relatos de candidatos, não havia fiscais suficientes para avaliar as primeiras 661 pessoas que tinham de dar soluções para questões práticas, como realizar determinado atendimento a paciente. Tão logo os exames foram iniciados na manhã, muitos candidatos manifestaram insatisfação quanto à forma como estavam sendo conduzidos. Além do acesso a aparelhos celulares, os candidatos conversavam entre si e iam aos banheiros sem acompanhamento.

Os concorrentes que saíram antes do término dos testes admitiram ao Correio que enviaram mensagens e fizeram ligações para colegas dentro do prédio. Com o tumulto instalado nas salas e a confusão do lado de fora, os fiscais impediram a saída dos demais que terminavam as avaliações, o que fez com que muitos permanecessem confinados no prédio até as 16h.

Fichas na mão

A candidata Márcia Fonseca, 34 anos, foi uma das primeiras a sair do prédio. Ela contou que, em nenhum momento, os fiscais exigiram que os candidatos guardassem ou desligassem os aparelhos eletrônicos. ?Eles sequer acompanhavam a gente ao banheiro. Qualquer pessoa podia mandar mensagem, telefonar ou até consultar anotações?, afirmou.

Assim que percebeu o tamanho do tumulto, Márcia se juntou a um grupo de cerca de 30 pessoas para registrar ocorrência na polícia. Com ela, estavam as candidatas Paula Souza, 27 anos, Nizélia de Fátima Ferreira, 43, e Kênia Lopes Rodrigues, 30. Elas relataram que, além dos celulares ligados, os fiscais ainda permitiram que muitos fossem embora com as fichas de avaliação. ?Eu mesma saí tão desnorteada com tudo que tinha acontecido que, quando percebi, já estava em casa com o crachá e a minha ficha. Voltei para devolver com medo de que isso pudesse me prejudicar no futuro. Não fosse por mim, ninguém teria recolhido?, contou Paula.

Essa foi a primeira vez em que os futuros técnicos da Secretaria de Saúde do DF são avaliados de forma prática. O vice-presidente do sindicato da categoria, Jorge Viana, disse que o exame era reivindicado há muito tempo, mas criticou como foi feito. ?Os candidatos foram totalmente prejudicados?, afirmou.

Responsabilidades

O delegado Lúcio Valente, da Delegacia de Taguatinga, disse que a investigação seguirá em duas frentes: uma para verificar as responsabilidades da Fundação Universa, organizadora do concurso; outra, para verificar se houve crime por parte dos candidatos que passaram informações para outros concorrentes, por violação de conteúdo sigiloso.

O concurso para técnico de enfermagem oferece vagas com salário de R$ 1.724,91. A Secretaria de Saúde do DF informou que a responsabilidade pela realização da prova é da Fundação Universa, mas garantiu que vai apurar o caso de forma severa para que nenhum candidato seja prejudicado. Se de fato forem constatadas irregularidades, a secretaria afirmou que irá tomar as medidas cabíveis, mas não informou quais. O Correio não conseguiu contato com a Fundação Universa até o fechamento desta edição.

Show de problemas

Tornaram-se rotina seleções públicas ganharem as páginas policiais

Receita Federal

Quatro candidatos, todos parentes de um funcionário do Fisco, tiveram acesso antecipado aos gabaritos das provas. Eles acabaram sendo desclassificados, mas até hoje a Receita não informou o que aconteceu com o servidor que vazou as informações. Também os resultados da investigação realizada pela Polícia Federal são mantidos sob sigilo, sem explicações plausíveis para isso. As provas forma aplicadas em setembro do ano passado.

Senado Federal

Foram anuladas as provas para os cargos de analista com especialidade em enfermagem e para as subáreas de análise de sistemas e de análise de suporte de sistemas. No total, 10.447 pessoas foram obrigadas a fazer os testes novamente, por causa da troca de cadernos com as questões. A seleção ocorreu em março de 2012.

TRT

As provas, aplicadas em novembro de 2012, foram suspensas devido à problemas na estrutura do prédio da Universidade Paulista (Unip), na 913 Sul. O piso de um dos andares descolou. O barulho foi tão forte, semelhante a uma explosão, que alguns candidatos se jogaram pela janela. Na hora, 5.050 pessoas estavam respondendo as questões.

CEB

 O certamente para a formação de cadastro de reserva anunciado pela Companhia Energética de Brasília (CEB) está suspenso desde 6 de novembro de 2012. Segundo o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, o motivo é um processo movido pelo Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades) ? empresa organizadora de concursos que participou da licitação da CEB, mas perdeu para a Exatus. Houve divergências entre as taxas de inscrição cotadas pela banca escolhida no pregão do concurso (R$ 16,50) e as constantes no edital, en tre R$ 35 a R$ 50.

Fonte: Correio Braziliense

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Necessidades especiais ? As pessoas com necessidades especiais têm direito a, no mínimo, 5% do número total de vagas em concursos de todo o país. O decreto que define a reserva é o de número 3.298, de 20 de dezembro de 1999. O Art. 37. institui que:

§ 1º  O candidato portador de deficiência, em razão da necessária igualdade de condições, concorrerá a todas as vagas, sendo reservado no mínimo o percentual de cinco por cento em face da classificação obtida.

§ 2º  Caso a aplicação do percentual de que trata o parágrafo anterior resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente.

A definição das pessoas que são consideradas deficientes e suas categorias podem ser encontradas no Art 4° do mesmo decreto. Eles devem apresentar, no ato da inscrição, declaração descritiva da deficiência, acompanhada de atestado médico, em que conste a espécie e o grau da deficiência, com expressa referência do código correspondente de Classificação Internacional de Doenças (CID), bem como sua provável causa.

Anterior a este decreto, a Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, estipula o limite máximo de 20% das vagas destinadas às pessoas com deficiência cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência que a pessoa possui.

No município do Rio de Janeiro há também a Lei Municipal n° 2.111, de 10 de janeiro de 1994, que reserva a esse grupo o percentual de 5% a 15% dos cargos e empregos públicos de cada carreira existente nos quadros da administração direta, indireta e fundacional do município. O candidato, no pedido de inscrição, deve declarar expressamente a deficiência que possui, apresentando o seu histórico médico.

Já em São Paulo, a Lei Municipal n° 13.398, de 31 de julho de 2002, prevê reserva de 5% a 10% dos cargos em seleções públicas no âmbito da Prefeitur. As exigências são as mesmas do decreto de abrangência federal.

Cotas raciais ? O Governo do Estado do Rio de Janeiro  já adota o sistema de cotas para negros e índios nos concursos públicos para órgãos do Poder Executivo e da administração do Estado do Rio desde 2011. Devido ao decreto assinado pelo governador Sérgio Cabral, 20% das vagas de concursos públicos são destinadas a esta parcela da população.

Para se candidatar, a pessoa deve se declarar negra ou índia no momento da inscrição. Quem optar por não entrar no sistema de cotas fica submetido às regras gerais do concurso. Para serem aprovados, todos os candidatos precisam obter a nota mínima exigida.

Em São Paulo, há o Projeto de Lei 214/2012 que visa estabelecer o limite mínimo de 20% das chances aos negros nos concursos públicos da Administração Pública do Estado. O projeto já recebeu voto favorável da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho e aguarda parecer da Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, pela qual foi recebido em 14 de dezembro de 2012.

No Paraná, a lei 14.274, em vigor desde 2003, prevê 10% dos postos oferecidos pelo Poder Público Estadual para provimento de cargos efetivos. Considerando afrodescendente aquele que assim se declare expressamente de cor preta ou parda.

Em Mato Grosso do Sul, a Lei 3.594, de 10 de dezembro de 2008, assegura cota mínima de 10% para negros e 3% para índios (desde alteração em 2010) das vagas em todos os concursos para provimento de cargos públicos estaduais.

Sobre isenção e redução de taxas ? Baseado no princípio da igualdade (art. 5º, caput da Constituição Federal) no qual que se fundamenta os concursos públicos, há também candidatos que têm direito a redução ou isenção do valor da taxa de inscrição em processos seletivos. Portanto, cada entidade política (União, Estados, Município e Distrito Federal) deverá estabelecer as regras para isenção em seus respectivos concursos mediante lei.

No Estado de São Paulo há duas leis com esta função. Uma delas é a Lei Estadual Nº 12.147, de 12 de dezembro de 2005, que autoriza o Poder Executivo a isentar os doadores de sangue do pagamento destas taxas em seleções realizadas pela administração direta, indireta, Fundações Públicas e Universidades Públicas do Estado. Para ter direito à isenção, o candidato tem que comprovar a doação de sangue, que não deve ser inferior a três vezes em um período de 12 meses.

Em 2007, outra Lei Estadual, a de n° 12.782, dispôs sobre a redução do valor pago por candidatos que, cumulativamente, sejam estudantes e recebam remuneração mensal inferior a dois salários mínimos, ou que estejam desempregados.  Esta redução é de no mínimo 50%, podendo chegar à isenção total. Para obter esta vantagem, o concorrente deve apresentar, no ato da inscrição, certidão ou declaração expedida por instituição de ensino pública ou privada ou carteira de identidade estudantil ou similar, expedida também por instituição de ensino ou entidade de representação discente; e comprovante de renda ou declaração, por escrito, da condição de desempregado.

Federal ? Quase um ano depois, em 2008, foi publicado o decreto n° 6.593, que dispõe sobre a possibilidade de isenção da taxa de inscrição nos editais de concurso público dos órgãos de administração direta, autarquias e das fundações públicas do Poder Executivo Federal, para os candidatos que estiverem inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que forem membros de família de baixa renda.  Esta deve ser requerida mediante indicação do Número de Identificação Social (NIS), do CadÚnico; e declaração de que é membro de família de baixa de renda.

Fique atento ? O importante é observar os editais de cada concurso, pois eles irão especificar os casos em que os candidatos serão contemplados com esses benefícios e os procedimentos necessários para obtê-los. Como ainda não existe uma regulamentação única para os concursos públicos no país, caso um edital não disponha de tais condições, o concursando poderá recorrer ao Ministério Público a fim de garantir os seus direitos e o cumprimento da lei.

Fonte: JC Concursos

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Os concursos públicos atraem uma multidão de candidatos ? estima-se que 12 milhões de brasileiros por ano ?, mas ainda carecem de regulação no Brasil. Há brechas, por exemplo, na preparação e divulgação de editais, na elaboração de provas e na convocação dos aprovados. Isso alimenta queixas de candidatos, motiva ações judiciais e, sem dúvida, não faz bem aos cofres públicos. Só no Rio de Janeiro, 15% de todas as 100.000 reclamações que chegaram à ouvidoria do Ministério Público estadual nos últimos dois anos são referentes a concursos públicos. É apenas uma fração do problema.

Desde 1990, a carreira do servidor público é regida pela lei 8.112, que reserva apenas dois artigos para a regulamentação de concursos. Segundo o texto, o processo de seleção deve ser realizado por meio de provas e tem validade de dois anos, podendo ser prorrogado por mais dois. Além disso, os órgãos que realizam a concorrência ficam obrigados a explicar as regras da disputa. "Muitas cidades têm dificuldade em contratar empresas experientes para realizar o concurso. As provas acabam sendo feito às pressas ou por pessoas mal qualificadas, aumentando não só as chances de erro como também de fraude", diz Maria Thereza Sombra, presidente da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac). Diariamente, a associação recebe uma média de 50 e-mails com queixas de concurseiros que se sentem lesados. A maioria deles se refere a concursos feitos por um dos 5.570 municípios brasileiros.

De olhos nas brechas legais, ao menos 16 projetos de lei tramitam no Congresso Nacional desde 2000. O principal deles é o PL 74/2010. Incorporando ideias de vários outros, ele ganhou força no Congresso, além do nome de Estatuto do Concurso Público. O texto está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado e deve ser votado ainda no primeiro trimestre de 2013. Em seguida, vai à Câmara. Se aprovado, segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

Entre outros assuntos, o projeto pretende impor limites para o valor da taxa de inscrição nas provas, dar transparência a editais e dispor sobre o chamado cadastro de reserva. A taxa de inscrição não poderá ser superior a 3% do valor da remuneração inicial do cargo em disputa. Em um concurso para a vaga de auditor da Receita Federal, por exemplo, cuja remuneração inicial é de 13.600 reais, a taxa não excederia 408 reais. "A regra seria muito bem-vinda, pois evita distorções muito comuns. Há provas que cobram taxas de 200 reais para cargos cujos salários não chegam aos 2.000 reais", diz Stenberg Lima, do curso Eu Vou Passar.

Outro ponto é o que disciplina a divulgação das provas. O projeto prevê que o edital sobre o concurso seja publicado ao menos 90 dias antes da realização da seleção. Isso garantiria que todos os interessados tenham tempo hábil para realizar inscrições. E evitaria também suspeitas de favorecimento, como a registrada pelo advogado Bernardo Brandão, advogado especialista em administração pública. Segundo ele, um concurso para merendeiras em uma cidade fluminense teve inscrições abertas em um dia, e fechadas no dia seguinte. "É absurdo. Isso, é claro, dificulta a ampla participação dos candidatos na prova."

O cadastro de reserva é o ponto mais ruidoso, motivo de queixa de nove em cada dez concurseiros. Trata-se de um recurso utilizado pelos órgão públicos para formar uma espécie de "banco de talentos", com nomes de candidatos aprovados em concursos, mas não convocados para assumir postos públicos por falta de vagas. Atualmente, o cadastro é mantido durante o período de vigência dos concursos: os aprovados são empossados caso surjam vagas ? em virtude de aposentadoria, exoneração ou morte de servidores, ou ainda em razão da abertura de novas vagas na administração. Não há obrigatoriedade, porém, da convocação.

Projetos que correm no Congresso prometem extinguir os concursos feitos com o objetivo de formar os cadastros de reserva. O principal argumento para isso é que esses concursos iludem os concurseiros. Pode ser bom para os candidatos, mas não para o estado. Ao realizar concursos com esse mecanismo, os diferentes órgão públicos atuam como empresas que guardam currículos de bons profissionais. Quando há necessidade, eles são convocados, sem a demora comum à realização de um novo concurso. "Deve-se questionar se o fim do cadastro de reserva de fato é bom para o estado. A engrenagem pública necessita de certa flexibilidade, assim como empresas privadas. Sepultar completamente o cadastro de reserva pode ser um equívoco", diz Álvaro Martim Guedes, professor de administração pública da Universidade Estadual Paulista (Unesp). Sem o cadastro, os órgão públicos teriam de informar o número exato de vagas que serão abertas na administração ou realizar um novo concurso cada vez que um posto se abre.

O relator do PL 74/2010, senador Rodrigo Rollemberg (PDB-DF), garante ter ouvido todas as parte envolvidas no assunto. "Trabalhamos um ano na redação final do projeto. A preocupação foi entender as carências legais de cada um dos lados", afirma o senador.

 "A criação de um respaldo legal será boa para todos", observa o professor Guedes, da Unesp. O especialista ressalva, contudo, que os legisladores devem estar atentos na elaboração da lei, sob risco de engessar a máquina pública com decisões como o fim do cadastro de reserva. Garantir a eficiência do estado nada mais é que zelar pelo dinheiro do contribuinte.

O que preveem os projetos que querem regulamentar os concursos

Fonte: Veja

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São colocações que oferecem salários de R$ 1.473,58 a R$ 2.989,33, em jornadas de trabalho de 20 a 40 horas semanais.

As vagas para quem tem o nível fundamental são nas funções de fotógrafo (2); operador de máquinas agrícolas (3); e auxiliar em veterinária e zootecnia (4) e em administração (18).

Já no nível médio/técnico, há inscrições para assistente em administração (70); técnico em audiovisual (1); técnico em equipamentos médico-odontológicos (1); assistente de tecnologia da informação (4); técnico em anatomia e necropsia (2); tradutor e intérprete de linguagem de sinais (4); e técnico de tecnologia da informação (7), agropecuária (2), contabilidade (4), eletricidade (2), eletrônica (1), geologia (2), hidrologia (2), nutrição e dietética (3) e radiologia (2).

Por fim, os profissionais com formação superior concorrem a administrador (6); analista de tecnologia da informação (6); arquivista (2); assistente social (1); bibliotecário - documentalista (1); contador (6); economista (2); engenheiro de alimentos (1), civil (11), elétrica (4), mecânica (1), de produção (2) e química (1); fisioterapeuta (1); médico veterinário (3); nutricionista (2); pedagogo, nas áreas de orientação educacional (1) e supervisão pedagógica (1); revisor de texto (2); e museólogo (1).

Inscrições e provas

As inscrições já estão em andamento e acontecem pelo site www.faurqsconcursos.ufrgs.br, até o dia 11 de março. Para tanto, o candidato paga taxas com valores que vão de R$ 35 a R$ 80.

A aplicação da prova objetiva está prevista para 5 de maio, somente na cidade de Porto Alegre, capital gaúcha, e/ou na região metropolitana. Serão questões de língua portuguesa, legislação e conhecimentos específicos. Para algumas funções, também haverá a realização de prova prática.

Fonte: JC Concursos

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Para participar, os interessados devem ser bachareis em direito e ter, no mínimo, três anos de atividades jurídicas. A remuneração exata não foi divulgada no edital, no entanto, gira em torno dos R$ 18 mil.

O período de inscrições começa na segunda-feira (4) e segue em vigor até o dia 5 de março. Os interessados poderão garantir participação por meio do site do próprio Ministério (www.mp.sc.gov.br), pagando uma taxa no valor de R$ 200.

O processo seletivo compreenderá prova preambular, provas discursivas, avaliação psicológica, entrevista, prova oral e avaliação de títulos. Primeira etapa da seleção, exame preambular está previsto para ser aplicado no dia 7 de abril, em horário e locais divulgados, oportunamente, pela comissão de organizadores do concurso.

Fonte: JC Concursos

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Na quinta-feira (31), o ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, disse que o ato da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) que colocaria as normas em vigor estava pronto para ser publicado na sexta-feira (1º) no Diário Oficial da União, submetendo todos os nomeados ao funcionalismo público ao regime a partir desta data. O motivo do adiamento não foi informado pelo ministério.

De acordo com as normas da fundação, terão acesso ao fundo de previdência complementar todos os servidores dos Três Poderes ? Executivo, Legislativo e Judiciário ? que ganharem acima do teto do INSS. As regras da Funpresp não vão modificar as regras para funcionários aposentados ou aqueles que já estavam em exercício antes do dia 1º de fevereiro de 2013, cuja aposentadoria seguirá o regime atual.

Com a medida, o servidor deverá contribuir com 11% de sua remuneração e escolher um percentual para complementar o valor integral que recebe na ativa, como em fundos de previdência complementar. A União, como patrocinadora da Funpresp, irá contribuir com 11% do teto da Previdência (cerca de R$ 457) e com até 8% do valor que exceder o teto. Atualmente, o servidor que ganha acima do teto contribui com 11% da sua remuneração e a União dá uma contrapartida de 22%.

Fonte: Agência Brasil

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Somadas serão 704 ofertas nas secretarias da Fazenda dos Estados citados e no Ministério da Fazenda. Todas em funções que demandam formação superior. O edital mais iminente, aguardado para março, é o da Sefaz/SP. Serão 257 ofertas para o cargo de analista em planejamento, orçamento e finanças públicas. Ao JC&E, a presidente da comissão do concurso, Maria Aparecida Alves Patriarcha, informou que os trâmites para a realização do concurso estão em andamento e que a empresa responsável pela organização do concurso deve ser anunciada em breve. A favorita para assumir esse posto é a Fundação Carlos Chagas, tradicionalmente responsável pelas seleções da Sefaz/SP.

No Rio de Janeiro, a Fundação Ceperj costuma organizar os concursos para ingresso no órgão e, diferentemente do que ocorre em São Paulo, há um contrato por um período de tempo maior. Isso porque a atual administração estadual tem como uma de suas políticas, a ampliação dos quadros do órgão. Justamente por isso, de 2007 para cá já foram realizados seis concursos para ingresso na Sefaz/RJ. O contrato mais longo com a Ceperj visa, além de baratear esses processos seletivos, tornar mais dinâmicas suas aberturas.

Depois de divulgar um edital para analista de controle interno em outubro de 2012, o órgão se prepara para lançar este ano outro edital para auditor fiscal. Depois de nomear 166 novos auditores fiscais, que assumiram suas funções no mesmo outubro de 2012, o órgão espera a validade do concurso de 2011, já prorrogada, expirar para lançar um novo edital. O número de vagas ainda é incerto, mas deve chegar perto de uma centena.

Atribuições e vencimentos

A função de auditor fiscal, cujas atribuições incluem planejamento, elaboração e fiscalização de informações econômico-fiscais no ambiente da tributação, é conhecida pelo bom salário. Atualmente, descontados os benefícios, gira em torno de R$ 9.927 mensais.

A Sefaz/SP apresenta remuneração para o cargo de analista de R$ 5.800. Esse valor considera o acréscimo de benefícios como o prêmio de incentivo à qualidade que responde por mais de 50% do salário base do cargo. Entre outras responsabilidades, compete ao cargo desenvolver e acompanhar a programação financeira do Estado; bem como zelar pelos direitos, garantias e responsabilidades do tesouro estadual e coordenar a execução de trabalhos voltados ao planejamento estratégico e à gestão financeira do Estado.

Ministério da Fazenda

Autorizado no início de janeiro, e com prazo para ser aberto até o início de julho, o concurso para 347 vagas no órgão deve ser o primeiro de uma série de seleções para a área da Fazenda federal. No entanto, esse é o único certo. Serão 47 oportunidades de contador e 300 para analista técnico-administrativo. Será a primeira seleção para essa função, criada em 2010 por lei.

De acordo com a última atualização da tabela de remuneração dos servidores públicos federais, ambos os cargos apresentam vencimentos de R$ 4.087,22. Isso sem incluir benefícios e bonificações previstos para funcionários do órgão. A Escola de Administração Fazendária (ESAF), que tradicionalmente organiza todos os concursos para a área fiscal e financeira do governo federal, deve constituir a banca organizadora. Essa informação, porém, ainda não foi confirmada pelo Ministério da Fazenda.

Fonte: JC Concursos

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A prorrogação se deu após um acréscimo na reserva de vagas para deficientes. Cinco cargos que não ofereciam postos exclusivos para candidatos nestas condições passaram a oferecer. São eles: analista administrativo, analista de tecnologia da informação, biólogo, fonoaudiólogo, nutricionista e psicólogo.

Concurso

Em nível médio, o candidato pode optar entre as carreiras de assistente administrativo (137); e técnico de farmácia (11), informática (10), laboratório (27), anatomia e necropsia (3), enfermagem (357), enfermagem do trabalho (4), histologia (3), óptica (2), radiologia (23) e segurança do trabalho (4).

Já aqueles com formação superior se inscrevem para advogado (3); analista administrativo em administração (5) e contabilidade (2); analista de tecnologia da informação em bancos de dados (2), sistemas de armazenamento (2), sistemas operacionais (3) e suporte e redes (6); assistente social (3); biólogo (6); biomédico (2); cirurgião dentista (4); educador físico (3); enfermeiro (170); engenheiro civil (1), clínico (1), de segurança do trabalho (1), eletricista (1) e mecânico (1); farmacêutico (30); físico (3); fisioterapeuta (26); fonoaudiólogo (7); nutricionista (6); pedagogo (2); psicólogo (6); tecnólogo em radiologia (1); e terapeuta ocupacional (4).

E o edital específico abre 172 vagas de médico, distribuídas em 40 especialidades.

As remunerações oferecidas oscilam entre R$ 1.630 e R$ 7.774. As jornadas de trabalho vão de 24 a 40 horas semanais.

Inscrições e provas

As inscrições acontecem pelo site www.iades.com.br, mediante pagamento de taxas com valores de R$ 35 (nível médio) e R$ 54 (superior).

As provas objetivas acontecerão nos dias 3 e 10 de março, de acordo com o cargo pretendido. Serão questões de língua portuguesa, raciocínio lógico e matemático, legislação da EBSERH, atualidades e conhecimentos específicos. Candidatos de nível superior ainda realizarão prova de títulos.

Fonte: JC Concursos

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O interesse em ingressar em um órgão federal, além de outros benefícios, pode estar ligado à remuneração. O analista que cumprir 30 ou 40 horas de trabalho semanais, por exemplo, receberá R$5.203,90, com gratificação já incluída. Para os que trabalharem 20 horas, o valor será de R$2.601,95. Já os técnicos terão ganhos de  R$2.339,11, para carga de 40 horas por semana. Entretanto, a contratação será pelo regime celetista.

A organizadora será a mesma dos dois últimos concursos realizados, o Cespe/UnB. Na última seleção, ocorrida em 2010, foram ofertadas 38 vagas para analista mais formação de cadastro de reserva, e para técnico, somente cadastro. Mas, para aqueles que desejam iniciar a maratona de estudos, o concurso realizado em 2008 pode ser um bom direcionamento. Na ocasião, cuja oferta foi de 554 para analista em diversas especialidades e 62 para técnico, além de formação de cadastro de reserva, a prova objetiva constava de 120 questões, distribuídas pelas disciplinas de Conhecimentos Básicos e Específicos.

Fonte: Folha Dirigida

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A Aeronáutica abre nesta sexta-feira (1º) as inscrições do concurso para 180 vagas no Curso de Formação de Taifeiros - 118 são para arrumador e 62 são para cozinheiro.

Para participar da seleção, os candidatos devem ser do sexo masculino e ter nível médio completo. Menores de 18 anos devem ser autorizados por um responsável.

As vagas estão distribuídas nas cidades de Belém, Recife, Natal, Parnamirim (RN), Belo Horizonte, Lagoa Santa (MG), Fortaleza, Rio de Janeiro, Barbacena (MG), Campo Grande, Pirassununga (SP), São José dos Campos (SP), São Paulo, Guarulhos (SP), Guaratinguetá (SP), Florianópolis, Canoas (RS), Porto Alegre, Santa Maria (RS), Brasília, Boa Vista, Porto Velho e Manaus.

As inscrições devem ser feitas pelo site www.fab.mil.br ou www.epcar.aer.mil.br de 1º a 18 de fevereiro. A taxa é de R$ 60.

O processo seletivo é composto de prova escrita, inspeção de saúde, exame de aptidão psicológica, teste de avaliação do condicionamento físico, análise e conferência dos critérios exigidos e da documentação para a matrícula no curso.

Os candidatos selecionados vão participar do curso, ministrado no Comando Aéreo Regional, com duração de 16 semanas.

Durante o curso, os matriculados vão receber remuneração fixada em lei, alimentação, alojamento, assistência médica e odontológica.

O candidato matriculado no curso passará a ser aluno, em situação de equivalência à graduação de Taifeiro de Segunda Classe. Durante esse período o aluno receberá a remuneração fixada em lei, além de alimentação, alojamento, fardamento, assistência médica e odontológica.

As provas escritas estão previstas para o dia 24 de março.

Fonte: G1

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A Secretaria de Educação do Estado do Maranhão abriu dois processos seletivos simplificados para contratação temporária de 998 professores. Os salários vão de R$ 678 a R$ 1.058.

Do total, 954 vagas são para professores de ensino fundamental de 1º a 8º série/1º ao 9º ano, ensino médio e educação de jovens e adultos, no ano letivo de 2013, nas escolas indígenas do Estado do Maranhão. Os salários vão de R$ 678,00 a R$ 953,94.

Outras 44 vagas são para professor na área de ciências agrárias para atuar no Programa Nacional de Educação de Jovens Integrada com Qualificação Social e Profissional para Agricultores Familiares - ProJovem Campo/Saberes da Terra, na zona rural dos municípios. Os salários vão de R$ 740,60 a R$ 1.058.

As inscrições serão realizadas no período de 4 a 8 de fevereiro, no horário das 8h às 12h e das 14h às 18h, nos endereços especificados no edital.

O processo seletivo simplificado consistirá na avaliação de títulos e experiências, realizado em etapa única e não haverá pagamento de taxa de inscrição.

Fonte: G1

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A Justiça Federal do Piauí expediu nova decisão a respeito do concurso do Hospital Universitário da Universidade Federal do Piauí (HU-UFPI), no qual reabre as inscrições do certame com o prazo mínimo de 10 dias corridos, e não mais os 15 dias como previsto anteriormente.

Segundo a decisão, assinada pelo juiz Federal Francisco Hélio Camelo Ferreira, o órgão reconsiderou uma nova data tendo em vista os prejuízos que poderiam advir aos demais candidatos.

A Justiça Federal também acolheu a manifestação do Ministério Público Federal e determinou que a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e o Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades), responsáveis pelo concurso, incluam também uma nova vaga para portador de necessidades especiais no cargo de Psicólogo na área hospitalar.

O  concurso do HU visa a contratação de 1.054 profissionais de níveis médio e superior. Serão oferecidas 172 vagas em 38 especialidades distintas para o cargo de médico e formação de cadastro de reserva.

Resposta

A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) enviou uma nota sobre a sua posição em relação ao edital do concurso do HU-UFPI. Confira abaixo:

A respeito da decisão da Justiça Federal do Piauí que determinou a reserva de vagas específicas para candidatos com deficiência no concurso público para o Hospital Universitário do Piauí, a partir de ação proposta pelo Ministério Público Federal, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares informa que será publicada na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira, 1º de fevereiro, retificação ao edital do concurso público. O prazo para inscrições, que se encerraria no dia 4 de fevereiro, será prorrogado até o dia 10 de fevereiro.

A EBSERH tranquiliza os candidatos já inscritos e informa que está mantido o processo de seleção e não há alteração nas demais datas do cronograma do concurso.

Os candidatos que se sentirem prejudicados com a alteração, poderão requerer o ressarcimento da taxa de inscrição junto ao Instituto Americano de Desenvolvimento (IADES), instituição responsável pela realização do certame.

Fonte: G1

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A seleção está sob a organização do Instituto Quadrix de Tecnologia e Responsabilidade Social. Aprovados devem ser lotados em Brasília/DF e receberão salários de R$ 1.330,49 a R$ 4,1 mil. Para nível médio foram oferecidos os cargos de agente administrativo e técnico em contabilidade. Já quem possui nível superior pôde concorrer aos postos de advogado, analista de comunicação (jornalista), enfermeiro fiscal e técnico em informática.

Fonte: Correio Web

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