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Por: Alex Mendes
Em 08/11/2016

Estados quebrados: como chegamos a esta condição e como saímos dela

 

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) aprovada no final do governo FHC (1994-2002) prometia que finalmente o estado brasileiro teria mecanismos institucionais para se evitar a derrocada das contas públicas. Não funcionou! E a pergunta é por quê?

Na época o governo federal assumiu as dívidas estaduais e exigiu medidas tais como: autorização do Ministério da Fazenda para obtenção de novos empréstimos e proibição de gasto superior a 60% da Receita Corrente Líquida com o pagamento do funcionalismo. Como estamos assistindo, estas não foram suficientes para prevenir a crise atual e o conjunto explicativo tem ? ao menos ? duas frentes: a da despesa e receita públicas.

Vamos a cada uma delas.

Sob a ótica da despesa, os governadores brasileiros perceberam rapidamente que uma forma de aumentar o gasto com pessoal, sem oficialmente romper a LRF, poderia ser realizada com a contratação de terceirizados e cargos comissionados. Para além do desrespeito para com a LRF e a prudência administrativa e financeira, contratações foram realizadas em massa, e muita das vezes para acomodar apadrinhados políticos em órgãos da administração sem que estes demonstrassem capacidade profissional/qualificação para tal. Resultado: elevação crescente da despesa com pessoal e fragilidade da capacidade gerencial e administrativa da máquina pública.

De igual maneira, podemos verificar inépcia, incompetência, ausência mínima de planejamento ? sem falar na corrupção ? para a formulação de políticas estruturais de atuação do Estado, como por exemplo, a ampliação e modernização da infraestrutura produtiva, modernização tributária, fortes investimentos em qualificação da mão de obra, educação, ciência e tecnologia, só para ficarmos em alguns itens, que teriam o condão de atrair investimentos internos e externos, aumentar a produtividade e eficiência da máquina administrativa.

Via de regra os gastos públicos são ineficientes, muitas vezes ineficazes, de prioridade duvidosa, cercados de falta de controle e acompanhamento de execução, gerando desperdícios de uma receita escassa e preciosa e sem atender as principais necessidades da população como educação e saúde de qualidade, segurança pública, habitação e saneamento básico. Sem falar da bolsa-empresário, onde inúmeros estados ? na guerra fiscal ? concederam bilhões de redução de impostos para pretensamente atrair investimentos, o que em grande parte das vezes não se confirma na forma de grande geração de empregos, dinamização da economia local e futuramente mais arrecadação.

Como durante o período 2006 a 2013 tivemos crescimento econômico, as receitas estavam em alta e a incompetência gerencial de nossos governadores ficara mascarada.

Sob a ótica da receita observamos uma queda pronunciada nos últimos três anos, consequência direta da crise econômica mundial (2008) que deprimiu os preços das commodities exportadas pelo Brasil, reduziu a demanda mundial e contraiu o crédito para o setor produtivo. Todavia, existem ainda fatores internos como graves erros de condução de política macroeconômica ? como o câmbio apreciado durante a gestão Dilma, dificultando as exportações; a política de juros altos para conter uma inflação de custo e inercial que não reagem bem a esse instrumento, gerando aumento do déficit público e baixo crescimento econômico, etc.

Some-se a isto a um grave escândalo de corrupção envolvendo os três principais partidos da base aliada do Governo Dilma (PT, PMDB e PP), as principais empreiteiras do país (UTC, Odebrecht, Queiroz Galvão, etc.), um processo de impedimento do chefe do executivo, que paralisaram a politica e a economia nacionais.

Consequências acumuladas: queda da atividade econômica (recessão); aumento do desemprego; queda dos investimentos e queda da arrecadação de impostos (principal fonte de receitas governamentais).

Está montado o cenário do caos: aumento de despesas e queda das receitas!

A solução também passa pelas mesmas duas óticas: receita e despesa pública.

Sob a ótica da despesa fica claro que em curto prazo a solução passa pela revisão dos incentivos fiscais (retirada, proibição de novas contratações e reavaliação das concedidas); demissão de comissionados (via de regras todos); revisão de todos os contratos estaduais; reorganização da estrutura das receitas estaduais para ampliar, modernizar, aparelhar e atuar na cobrança de grandes devedores; repactuar as dívidas financeiras com a União e o sistema financeiro.

A médio e longo prazo: acabar com a guerra fiscal e suas políticas de incentivos fiscais predatórios; rediscutir o pacto federativo brasileiro tornando a receita mais descentralizada rumo aos estados e municípios; repactuar as dívidas de estado e municípios junto União com juros condizíveis com a capacidade de pagamento e com a inflação e estado da economia atuais; reordenar o sistema tributário nacional e finalmente termos gestão competente, profissional e eficiente à frente da administração pública.

 

Sob a ótica da receita: fica claro que a atual política contracionista (fiscal e monetária) esta deprimindo a economia, gerando queda do PIB, desemprego e da arrecadação. Precisamos urgente  em curto prazo retomarmos o crescimento, com projetos de financiamento a produção e ao investimento; retomada do gasto púbico em obras estruturais da modernização produtiva; reavaliação do cambio apreciado (acredite hoje o câmbio ainda esta apreciado quando comparado à desvalorização das moedas nacionais em relação ao dólar); queda da taxa de juros.

No longo prazo: rediscutirmos uma política de desenvolvimento nacional, que envolva ações estruturais e não somente conjunturais em áreas estratégicas, tais como: educação, ciência e tecnologia, infraestrutura básica e produtiva, modernização da gestão pública, etc.

O caminho não será fácil... Mas é possível!

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