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Por: Ana Paula
Em 25/04/2016
Muita paz!

Seguem algumas verificações sobre o tema, sem qualquer pretensão de esgotar complexo assunto.

1. As despesas dos atos processuais praticados a requerimento da Fazenda Pública, do Ministério Público ou da Defensoria Pública serão pagas ao final pelo vencido.

1.1. As perícias requeridas pelo Poder Público poderão ser realizadas por entidade pública (se houver) ou, havendo previsão orçamentária, ter os valores adiantados por quem requereu a prova. Ex. de entidade pública que poderá vir a ser chamada a realizar atividade pericial: IBGE.


Obs. 1. Havendo previsão orçamentária, os valores serão adiantados por quem requerer a prova. CONSAGRA-SE A POSSIBILIDADE DE O PODER PÚBLICO TER DE ADIANTAR VALORES PERICIAIS SE:
a. realizados os trabalhos por entidade privada;
b. houver fixação orçamentária.

Obs. 2.
Não havendo fixação orçamentária no exercício financeiro para adiantamento dos honorários periciais, eles serão pagos no exercício seguinte ou ao final, pelo vencido, caso o processo se encerre antes do adiantamento a ser feito pelo ente público. ISSO SIGNIFICA MAIOR GARANTIA DE PERCEPÇÃO DOS HONORÁRIOS PARA O PERITO PRIVADO.

2.
Cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pela parte que houver requerido a perícia ou rateada quando a perícia for determinada de ofício ou requerida por ambas as partes.

3.
Quando o pagamento da perícia for de responsabilidade de beneficiário de gratuidade judiciária, poderá ser:

I - custeada com recursos alocados no orçamento do ente público e realizada por servidor do Poder Judiciário ou por órgão público conveniado;

II - paga com recursos alocados no orçamento da União, do estado ou do DF, no caso de ser realizada por particular, hipótese em que o valor será fixado conforme tabela do tribunal respectivo ou, em caso de sua omissão, do Conselho Nacional de Justiça.

Obs.3. o Estado possui o direito de cobrar do vencido o que despendeu com honorários periciais. Se a parte vencida for beneficiária da gratuidade judiciária, a condenação fica sob condição suspensa de exigibilidade, por 5 anos, à espera da melhoria da condição econômico-financeira do então beneficiário. Passado esse interregno, não havendo essa melhoria, haverá extinção obrigacional.

4. O NCPC vedou bancar perícia com recursos do fundo de custeio da defensoria pública.

Dica de leitura: arts. 91 a 98 do NCPC.

Namastê,

A. Paula

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