Unificação do MTE e MPS: Ministério do Trabalho e Previdência Social

Cesar Roxo

01/05/2016

Prezado aluno,

Depois que gravei as aulas de atualização da legislação previdenciária percebi que esqueci de mencionar um fato que me parece relevante. A Medida Provisória nº 696, de 5 de abril de 2016, alterou a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios. Uma dessas alterações, que considero relevante para a prova, foi unificar o Ministério da Previdência Social e o Ministério do Trabalho e Emprego. O novo Ministério passou a ser chamado de Ministério do Trabalho e Previdência Social.

Um abraço e bons estudos!


Compartilhe esse artigo: