TERMO DE USO DO PORTAL EU VOU PASSAR





O presente contrato ("Termo de Uso") estabelece os termos e condições que regem a utilização por você, usuário do portal de Internet denominado Eu Vou Passar ("USUÁRIO"), registrado e funcionando no nome de domínio "euvoupassar.com.br" ("PORTAL EVP"), de propriedade e responsabilidade da EU VOU PASSAR - COMÉRCIO DE LIVROS E MATERIAIS DIDÁTICOS E SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.292.078/0001-43, com sede na Rua do Apolo, nº 81, sala 02, bairro do Recife, cidade do Recife, Estado de Pernambuco, CEP 50.030-220 ("EU VOU PASSAR").


Este Termo de Uso rege a assinatura, o recebimento e o uso do conteúdo disponível no PORTAL EVP e dos produtos nele ofertados. Além deste Termo de Uso, o USUÁRIO deverá aderir à POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO PORTAL EU VOU PASSAR, disponível no PORTAL EVP através do link https://www.euvoupassar.com.br/comofunciona Caso o USUÁRIO se torne ALUNO VIP, o USUÁRIO deverá aderir igualmente à POLÍTICA DE BENEFÍCIOS DO ALUNO VIP, disponível no PORTAL EVP através do link https://www.euvoupassar.com.br/comofunciona.


LEIA TODO O CONTEÚDO DESTE TERMO DE USO ANTES DE CONTINUAR. AO UTILIZAR O SISTEMA DO PORTAL EVP O USUÁRIO ADERIRÁ E CONCORDARÁ AUTOMATICAMENTE EM SE SUBMETER INTEGRALMENTE ÀS CONDIÇÕES DO PRESENTE TERMO DE USO. CASO O USUÁRIO NÃO CONCORDE COM QUALQUER DAS SUAS DISPOSIÇÕES, O USUÁRIO NÃO DEVERÁ USAR O PORTAL EVP NEM CRIAR SUA CONTA NO PORTAL EVP ("CONTA"). PARA REGISTRAR SUA CONTA E USAR O PORTAL EVP, O USUÁRIO DEVERÁ SER MAIOR DE 18 (DEZOITO) ANOS OU ESTAR ACOMPANHADO DE SEUS PAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS.


1 – Cadastramento de Conta. Para realizar o cadastro de sua Conta, o USUÁRIO deverá acessar o PORTAL EVP, preencher um cadastro com seus dados pessoais, e designar um nome ou endereço eletrônico ("NOME DE USUÁRIO") e uma senha de acesso ("SENHA DE ACESSO"), a qual será pessoal, confidencial, secreta e intransferível, respondendo o USUÁRIO por qualquer uso indevido do PORTAL EVP que for realizado com seu NOME DE USUÁRIO e sua SENHA DE ACESSO.


1.1. Cada USUÁRIO, designado pelo seu número de CPF/MF (Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda do Brasil), poderá criar apenas uma Conta. É expressamente proibida a utilização por mais de uma pessoa, empréstimo, divulgação, venda, locação, cessão ou qualquer forma de transferência de Conta, NOME DE USUÁRIO e SENHA DE ACESSO, bem como o pagamento realizado em grupo de duas ou mais pessoas para acesso compartilhado ao PORTAL EVP.


1.2. O USUÁRIO se compromete a notificar a EU VOU PASSAR imediatamente, por meio do formulário constante da área "Atendimento" do PORTAL EVP, sempre que tiver ciência de qualquer uso não autorizado de seu NOME DE USUÁRIO, e-mail e/ou SENHA DE ACESSO.


1.3. Para fins de segurança do acesso ao PORTAL EVP, a SENHA DE ACESSO do USUÁRIO expirará periodicamente e deverá ser alterada por este quando determinado pela EU VOU PASSAR.


1.4. O descumprimento de quaisquer das obrigações relativas ao uso do NOME DE USUÁRIO e da SENHA DE ACESSO por terceiros será considerado infração contratual e poderá acarretar, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis, a suspensão temporária do acesso do USUÁRIO ao conteúdo indicado no PORTAL EVP pelo prazo de 15 (quinze) dias corridos a contar da data de envio da advertência ao endereço de correio eletrônico cadastrado em sua Conta, ou, a critério da EU VOU PASSAR, o descadastramento definitivo do USUÁRIO de todo o sistema do PORTAL EVP, nos termos da Cláusula 9 deste Termo de Uso, impossibilitando o acesso ao conteúdo indicado no PORTAL EVP.


3 – ALUNO VIP. Para ter acesso a todo o conteúdo indicado no PORTAL EVP, exceto os itens postos à venda na LOJA EVP, o ALUNO deverá tornar-se ALUNO VIP mediante pagamento de um valor inicial informado no PORTAL EVP a título de mensalidade ("ALUNO VIP").


3.1 Benefícios do ALUNO VIP. Todas as informações acerca dos benefícios e das obrigações do ALUNO VIP estão detalhadas na POLÍTICA DE BENEFÍCIOS DO ALUNO VIP, disponível no PORTAL EVP através do link https://www.euvoupassar.com.br/comofunciona.


3.2 – Acesso do ALUNO VIP. O ALUNO VIP reconhece e entende que, a critério da EU VOU PASSAR, determinados conteúdos indicados no PORTAL EVP apenas poderão ser acessados por meio do EVPLAYER. O ALUNO VIP que desejar ter acesso a esse tipo de conteúdo deverá realizar o download do EVPLAYER, preencher o devido cadastro e aceitar o termo de uso correspondente.


4 – Pagamento. O ALUNO reconhece e entende que quaisquer pagamentos à EU VOU PASSAR serão efetuados exclusivamente através de prestadores de serviços de pagamento indicados pela EU VOU PASSAR ("Facilitadores de Pagamento"), de acordo com os termos e condições dispostas por cada Facilitador de Pagamento, sem a participação da EU VOU PASSAR em quaisquer das etapas, aos quais o ALUNO será redirecionado automaticamente no momento do pagamento, bem como que a utilização de certos meios de pagamento disponibilizados pelos Facilitadores de Pagamento poderá estar sujeita à cobrança de taxas, conforme discriminado em seus respectivos sites.


4.1. O ALUNO expressamente reconhece, entende e concorda que a EU VOU PASSAR não possui qualquer controle e/ou ingerência sobre o funcionamento dos serviços prestados pelos Facilitadores de Pagamento, inclusive quanto às suas respectivas políticas de proteção de dados, registros de conexão e de acesso a aplicações de internet, bem como quanto ao prazo para análise e processo do Pagamento, que decorre das condições aplicáveis à relação do ALUNO com os Facilitadores de Pagamento. O ALUNO RECONHECE E ACEITA QUE NÃO PODERÁ TER, EM RELAÇÃO À EU VOU PASSAR, QUALQUER EXPECTATIVA QUANTO AO PRAZO PARA A CONFIRMAÇÃO DO SEU CADASTRO COMO ALUNO VIP E, POR CONSEGUINTE, PARA O ACESSO A QUALQUER CONTEÚDO DO PORTAL EVP.


4.2. O ALUNO se compromete a utilizar apenas de meios de pagamento idôneos e se dispuser das condições econômicas para efetuar a transação. Será permitido o uso de cartões, contas bancárias e quaisquer outros instrumentos de pagamento de titularidade de terceiros para a efetuação de quaisquer pagamentos no PORTAL EVP apenas quando previamente autorizado pelo respectivo titular do instrumento de pagamento.


4.3. Caso haja qualquer denúncia, não aprovação, bloqueio ou solicitação de cancelamento de qualquer transação efetuada pelo ALUNO, bem como se o ALUNO violar o disposto na Cláusula 4.2. acima, a EU VOU PASSAR poderá, a seu exclusivo critério e sem prejuízo de outras medidas que entender adequadas, suspender o acesso do ALUNO ao conteúdo indicado no PORTAL EVP, incluindo o conteúdo disponível do EVPLAYER; cancelar a elaboração e o envio de produtos da LOJA EVP e/ou diminuir o nível VIP do ALUNO. Em caso de reincidência, a EU VOU PASSAR poderá descadastrar definitivamente o ALUNO de todo o PORTAL EVP, ensejando o respectivo cancelamento de qualquer acesso a conteúdo exclusivo de ALUNO VIP e a perda automática de quaisquer benefícios, sem que seja devida ao ALUNO qualquer indenização de qualquer natureza, ou direito de reembolso proporcionalmente ao pagamento realizado.


5 – Dos dados do USUÁRIO. O USUÁRIO responde pela exatidão, precisão e veracidade de todas as informações fornecidas à EU VOU PASSAR e aos Facilitadores de Pagamento, obrigando-se a atualizar seus dados sempre que neles ocorrer alguma alteração. A qualquer momento poderão ser requeridos do USUÁRIO documentos que comprovem os dados por ele fornecidos.


5.1. O USUÁRIO entende e autoriza que seu NOME DE USUÁRIO, eventualmente, sua fotografia e qualquer informação ou conteúdo disponibilizado por ele, sejam usados, divulgados e publicados no PORTAL EVP e tornados visíveis a qualquer terceiro que tiver acesso ao PORTAL EVP, sem que lhe seja devido qualquer tipo de pagamento ou compensação a este respeito.


5.2. Todas as informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais do USUÁRIO estão detalhadas na POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO PORTAL EU VOU PASSAR, disponível no PORTAL EVP através do link https://www.euvoupassar.com.br/comofunciona.


6 – Propriedade Intelectual e Conteúdo. O PORTAL EVP, seu código, estrutura de funcionamento, look and feel, modelo de negócios, suas marcas e todas as informações relativas ao seu uso e funcionamento são de propriedade exclusiva da EU VOU PASSAR. Nada no presente Contrato pode ser entendido como a cessão ou transferência de direitos de propriedade intelectual da EU VOU PASSAR ao USUÁRIO.


6.1. Salvo se disposto de modo distinto na POLÍTICA DE BENEFÍCIOS DO ALUNO VIP, nenhuma das informações contidas ou utilizadas no PORTAL EVP, tais como, mas não se limitando a, VIDEOAULAS, textos, vídeos, imagens, sons, marcas ou qualquer outra, poderão ser copiadas, gravadas, reproduzidas, reapresentadas, disseminadas, armazenadas, cedidas, distribuídas, acessadas ou transmitidas a qualquer terceiro, no todo ou em parte, para quaisquer fins, sem a autorização prévia, expressa e por escrito da EU VOU PASSAR e do titular de direitos sobre a respectiva informação, sob pena de sujeição das penalidades constantes da legislação vigente, incluindo a Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98), o art. 184 do Código Penal brasileiro (crime de violação a direitos de autor) e os arts. 195 e 209 (repressão à concorrência desleal) da Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/96), devendo tais informações serem utilizadas unicamente pelo USUÁRIO para fins privativos e não comerciais, mediante os meios disponibilizados pelo PORTAL EVP e durante seu acesso a este.


7 – Responsabilidade. A EU VOU PASSAR não se responsabiliza por qualquer uso que vier a ser dado, pelo USUÁRIO, às informações constantes do PORTAL EVP e/ou no EVPLAYER, incluindo, mas não se limitando, às VIDEOAULAS e outros conteúdos didáticos. Qualquer tomada de decisão do USUÁRIO, incluindo, mas não se limitando a, respostas em concursos públicos, deverá ser baseada em sua própria convicção, no seu conhecimento e na sua análise de outros fatores e informações que não apenas aquelas disponibilizadas e/ou indicadas no PORTAL EVP. O conteúdo indicado no PORTAL EVP não acompanha conteúdo ou prazos de editais de certames públicos e não deve ser a única fonte de conhecimento e referência do USUÁRIO.


7.1. A EU VOU PASSAR não poderá ser responsabilizada por qualquer dano indireto eventualmente causado ao USUÁRIO e/ou a qualquer terceiro, por qualquer ato ou fato, de natureza contratual ou extracontratual. A EU VOU PASSAR apenas será responsável por atos ou fatos em que tenha comprovadamente agido com dolo e haja nexo causal entre o dano e a sua conduta, sendo limitada sua responsabilidade total, perante o USUÁRIO e terceiros, aos valores que ela efetivamente tiver recebido do USUÁRIO em razão do respectivo contrato então em vigor, ou, caso já extinto, do último contrato celebrado pelo USUÁRIO com a EU VOU PASSAR cujo objeto seja o acesso ao conteúdo indicado no PORTAL EVP.


7.2. O USUÁRIO se obriga a indenizar a EU VOU PASSAR e mantê-la livre e a salvo de qualquer notificação, ação ou reclamação de qualquer natureza que venha a ser proposta por terceiro contra a EU VOU PASSAR decorrente de ato ou fato do USUÁRIO.


7.3. As VIDEOAULAS, cujo acesso e direito de uso são facultados pela EU VOU PASSAR, não outorgam ao USUÁRIO direito a qualquer certificado de assistência de aulas, seja de pós-graduação (lato ou stricto sensu), extensão, curso livre ou qualquer outro, ainda que cadastrado como ALUNO ou ALUNO VIP. Nada no PORTAL EVP, nas VIDEOAULAS, nas comunicações realizadas por prepostos da EU VOU PASSAR ou em qualquer página ou mensagem relacionada ao PORTAL EVP pode ser entendido como direito ou expectativa de direito, pelo USUÁRIO, de receber certificado, diploma, declaração ou outro documento que ateste haver cursado qualquer das matérias abordadas pelas VIDEOAULAS.


7.4. A EU VOU PASSAR defende a liberdade de expressão e o respeito aos direitos das pessoas e da coletividade. Caso você entenda que qualquer conteúdo indicado no PORTAL EVP, de autoria de qualquer indivíduo, ofende seus direitos ou direitos difusos e coletivos (como no caso de ofensa étnica, de credo, opção sexual, origem etc.), você poderá entrar em contato com a EU VOU PASSAR pelo formulário disponível na seção "Atendimento" do PORTAL EVP, que estará satisfeita em lhe atender. A EU VOU PASSAR, CONTUDO, APENAS TERÁ OBRIGAÇÃO DE RETIRAR CONTEÚDO DE TERCEIROS DO PORTAL EVP EM CASO DE ORDEM JUDICIAL EXPRESSA NESTE SENTIDO, RESSALVADAS EVENTUAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS EM CONTRÁRIO, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, CASOS EM QUE O CONTEÚDO QUESTIONADO ENVOLVA IMAGENS, VÍDEOS OU OUTROS MATERIAIS CONTENDO CENAS DE NUDEZ OU DE ATOS SEXUAIS DE CARÁTER PRIVADO.


7.5. O USUÁRIO declara que é o legítimo titular das informações, materiais e dados submetidos ao PORTAL EVP e/ou aos Facilitadores de Pagamento, ou tem os direitos bastantes para submetê-los, responsabilizando-se com exclusividade por quaisquer danos causados pela submissão de informações, materiais e dados sobre as quais não tenha direito de utilizar, submeter e/ou tornar públicas.


8 – Acesso e Disponibilidade do PORTAL EVP e do EVPLAYER. O PORTAL EVP e o EVPLAYER poderão ser utilizados a qualquer momento, em qualquer lugar, mediante computador ou equipamento com acesso à Internet. Se houver indisponibilidade do PORTAL EVP e/ou do EVPLAYER, o USUÁRIO poderá informar tal fato à EU VOU PASSAR mediante envio de correio eletrônico ao endereço "[email protected]". Não é assegurado ao USUÁRIO qualquer nível de disponibilidade mínima do PORTAL EVP e/ou do EVPLAYER.


8.1. Será facultado à EU VOU PASSAR retirar discricionariamente qualquer conteúdo do PORTAL EVP, acessado pelo PORTAL EVP ou pelo EVPLAYER, quando assim o decidir, sem que seja necessária qualquer comunicação prévia ao USUÁRIO.


9 – Descadastramento do USUÁRIO. A qualquer momento, o USUÁRIO poderá solicitar seu descadastramento do PORTAL EVP e invalidação da sua respectiva Conta, mediante solicitação realizada por meio do formulário constante na área "Atendimento". Após o descadastramento do USUÁRIO, as suas Cláusulas 6 e 7 deste Termo de Uso, bem como a Cláusula 7 da POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO PORTAL EU VOU PASSAR, continuarão a produzir efeitos.


9.1. O USUÁRIO poderá ainda ser descadastrado do PORTAL EVP sempre que for verificada qualquer infração ao disposto neste Termo de Uso, oportunidade em que será enviada notificação ao seu endereço de correio eletrônico cadastrado na sua Conta.


9.2. Quaisquer das hipóteses de descadastramento ensejará o respectivo cancelamento de qualquer acesso a conteúdo exclusivo de ALUNO VIP e a perda automática de quaisquer benefícios, sem que seja devida ao ALUNO qualquer indenização de qualquer natureza, ou direito de reembolso proporcional do pagamento realizado a título de mensalidade de ALUNO VIP.


10 – Submissão. Na hipótese de divergência entre os termos da POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO PORTAL EU VOU PASSAR e/ou da POLÍTICA DE BENEFÍCIOS DO ALUNO VIP com os termos deste Termo de Uso, prevalecerão os termos deste Termo de Uso.


11 – Modificação deste Termo de Uso. O presente Termo de Uso poderá ser modificado a qualquer tempo pela EU VOU PASSAR, caso em que o USUÁRIO será notificado previamente para aceitar as novas cláusulas e condições ou descadastrar sua Conta, conforme procedimento constante na Cláusula 9 do Termo de Uso, sem prejuízo do disposto na Cláusula 7 da POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO PORTAL EU VOU PASSAR.


12 – Leis de Regência e Conflitos. O uso do PORTAL EVP será regido pelas leis do Brasil, com expressa exclusão de qualquer outra. Qualquer conflito eventualmente derivado da utilização do PORTAL EVP ou do Termo de Uso deverá ser resolvido amigavelmente entre o USUÁRIO e o PORTAL EVP. Caso não seja possível a resolução do conflito por meios amigáveis, o conflito deverá ser submetido ao foro Central da Comarca do Recife, Estado de Pernambuco, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.


13 – Registro Público. Este Termo de Uso encontra-se devidamente registrado no 2º Registro de Títulos e Documentos da Cidade do Recife/PE, podendo uma cópia sua ser obtida no endereço "www.euvoupassar.com.br" ou no respectivo cartório, mediante solicitação de qualquer interessado.



Recife, 7 de julho de 2016


EU VOU PASSAR - COMÉRCIO DE LIVROS E MATERIAIS DIDÁTICOS E SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA.